Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Depois de sucessivas declarações em contrário, o ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, admitiu ontem que o governo Dilma está preocupado com o raquitismo
do caixa da Petrobrás e que, por isso, estuda um reajuste dos preços dos
combustíveis que não produza impacto excessivo sobre a inflação.
Assim, o governo reconhece tardiamente dois graves equívocos da política de
combustíveis adotada até agora: (1) o de administrar preços à custa do caixa da
Petrobrás: e (2) o de solapar com essa prática a capacidade de investimentos em
petróleo.
Há nove anos não há reajustes dos preços ao consumidor. A última alteração
ocorreu em novembro (aumento de 2% no diesel e de 10% na gasolina) sem alteração
nos preços no varejo, porque o governo reduziu a Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico), tributo embutido nos preços cobrados das
distribuidoras na refinaria. De lá para cá, as cotações do petróleo tipo Brent,
referência para a definição dos preços internos, avançaram de US$ 95,64 por
barril de 159 litros, em janeiro de 2011, para US$ 126, em março deste ano, para
em seguida recuar a US$ 96,54 seu nível atual.
A justificativa oficial para a manutenção dessa política populista foi a de
que tanto o governo federal como a Petrobrás precisam trabalhar no longo prazo,
sem concessões à volatilidade dos preços internacionais.
Agora que a aflição causada pela perspectiva de um novo pibinho em 2012
(crescimento da atividade econômica provavelmente inferior aos 2,7% obtidos em
2011) tomou conta do governo Dilma, não há mais como esconder o atraso dos
preços internos e seu impacto negativo sobre a capacidade de investimentos da
Petrobrás.
Essa política de achatamento dos preços produziu outros efeitos colaterais
nocivos. O primeiro deles foi ter provocado alta artificial do consumo físico de
gasolina, que, somente em 2011 saltou 18,9%. O segundo foi ter prejudicado o
desempenho da balança comercial porque a empresa teve de importar gasolina e
diesel para suplementar o consumo interno aquecido. O terceiro efeito perverso
foi ter tirado competitividade do etanol carburante. Como os preços da gasolina
permaneceram artificialmente achatados, os preços do etanol, atacados pelo
aumento dos custos de produção, também ficaram para trás. O resultado foi o
desestímulo à produção de cana-de-açúcar, de etanol e de açúcar. E aí já temos o
quarto efeito ruim: o encolhimento da produção agrícola.
Não há, ainda, indicação do tamanho do reajuste que o governo está disposto a
dar aos combustíveis nem em que escalonamento será feito. Sabe-se que o Plano de
Negócios da Petrobrás divulgado parcialmente na semana passada recomenda
correção de 15%. No entanto, como já ocorreu por ocasião do último reajuste, é
provável que parte dessa conta seja absorvida pelo governo, por meio da redução
da Cide. Com esse corte do tributo, estaria produzindo um reajuste maior para a
Petrobrás e menor para o consumidor, de maneira que a alta de preços tivesse
impacto mais baixo sobre o custo de vida.
De todo modo, esta correção não resolve tudo. Para eliminar as distorções,
será preciso adotar uma política mais realista de preços.
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