Do UOL
Procuradores pediram para que o Ministério da Fazenda investigue irregularidades nos preços cobrados pelas empresas que atuam no Brasil
Carsale - Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há muitas décadas.
Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.
O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.
A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.
Um argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e vendidos por aqui.
O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as reclamações das importadoras.
Com informações da Agência Brasil
Procuradores pediram para que o Ministério da Fazenda investigue irregularidades nos preços cobrados pelas empresas que atuam no Brasil
Carsale - Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há muitas décadas.
Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.
O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.
A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.
Um argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e vendidos por aqui.
O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as reclamações das importadoras.
Com informações da Agência Brasil
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