De O GLOBO
Geralda Doca
BRASÍLIA - O processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas) à iniciativa privada corre de forma desarticulada entre os órgãos responsáveis pelo setor. Enquanto a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP) a tocar os estudos sobre a modelagem, sem licitação, usando inclusive a infraestrutura da Infraero (uma sala em Guarulhos), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de aprovar o edital de chamamento público para escolha da melhor proposta, abrindo concorrência para pessoas físicas e jurídicas que quiserem participar do processo.
De acordo com o edital, prestes a ser publicado no "Diário Oficial da União", os interessados terão 45 dias, a contar da publicação, para apresentar os estudos necessários à concessão dos três terminais ao setor privado. O texto fixa parâmetros para os trabalhos, com valores máximos de R$ 15,461 milhões para Guarulhos, R$ 6,161 milhões para Brasília e R$ 16,153 milhões para Viracopos.
O documento diz ainda que todos os estudos terão que considerar um horizonte de 50 anos. A modelagem financeira deverá ainda avaliar as alternativas possíveis para a participação da Infraero no projeto de até 49%, "com foco na limitação do poder de influência da estatal na SPE a ser constituída, particularmente no que diz respeito a consequências negativas para a competição entre os aeroportos concedidos e os aeroportos que permancerão sob operação da empresa estatal".
O edital define a composição dos estudos para o conjunto de aeroportos, divididos por mercado, engenharia, impactos ambientais e avaliação econômico-financeira. A Anac vai escolher a melhor proposta e o custo será arcado pelo vencedor do leilão de concessão.
O estudo de mercado deverá conter uma avaliação da demanda (movimentação de passageiros, aeronaves, cargas), com base nos dados da Anac e da Infraero. Tratará ainda da competição entre aeroportos e outros meios de transporte; receitas (operacionais e comerciais) e custos e investimentos necessários para manter o terminal por 50 anos.
A parte de engenharia deverá ser precedida por inventário das condições existentes e desenvolvimento do sítio aerportuário e projeto básico, o mais detalhado possível. Terão que ser considerados custos de manutenção e de operação, incluindo gastos com pessoal, material de consumo, serviços públicos, contratados e com terceirizados.
Os estudos ambientais devem incluir além de impactos, passivos existentes. E o de avaliação econômico financeira deverá detalhar o papel da Infraero no novo sistema, além de considerar resultados dos demais levantamentos.
Em até dez dias a partir da publicação do chamamento público, os interessados deverão se cadastrar na Anac. Segundo fontes da agência, há interessados nacionais e estrangeiros em desenvolver os estudos, mas também existem queixas sobre o fato de a EBP sair na frente.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Aviação Civil informou apenas que a EBP está fazendo os estudos "por conta própria e risco próprios". A empresa pertence a um conjunto de bancos privados e públicos, entre eles o BNDES.
Geralda Doca
BRASÍLIA - O processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas) à iniciativa privada corre de forma desarticulada entre os órgãos responsáveis pelo setor. Enquanto a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP) a tocar os estudos sobre a modelagem, sem licitação, usando inclusive a infraestrutura da Infraero (uma sala em Guarulhos), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de aprovar o edital de chamamento público para escolha da melhor proposta, abrindo concorrência para pessoas físicas e jurídicas que quiserem participar do processo.
De acordo com o edital, prestes a ser publicado no "Diário Oficial da União", os interessados terão 45 dias, a contar da publicação, para apresentar os estudos necessários à concessão dos três terminais ao setor privado. O texto fixa parâmetros para os trabalhos, com valores máximos de R$ 15,461 milhões para Guarulhos, R$ 6,161 milhões para Brasília e R$ 16,153 milhões para Viracopos.
O documento diz ainda que todos os estudos terão que considerar um horizonte de 50 anos. A modelagem financeira deverá ainda avaliar as alternativas possíveis para a participação da Infraero no projeto de até 49%, "com foco na limitação do poder de influência da estatal na SPE a ser constituída, particularmente no que diz respeito a consequências negativas para a competição entre os aeroportos concedidos e os aeroportos que permancerão sob operação da empresa estatal".
O edital define a composição dos estudos para o conjunto de aeroportos, divididos por mercado, engenharia, impactos ambientais e avaliação econômico-financeira. A Anac vai escolher a melhor proposta e o custo será arcado pelo vencedor do leilão de concessão.
O estudo de mercado deverá conter uma avaliação da demanda (movimentação de passageiros, aeronaves, cargas), com base nos dados da Anac e da Infraero. Tratará ainda da competição entre aeroportos e outros meios de transporte; receitas (operacionais e comerciais) e custos e investimentos necessários para manter o terminal por 50 anos.
A parte de engenharia deverá ser precedida por inventário das condições existentes e desenvolvimento do sítio aerportuário e projeto básico, o mais detalhado possível. Terão que ser considerados custos de manutenção e de operação, incluindo gastos com pessoal, material de consumo, serviços públicos, contratados e com terceirizados.
Os estudos ambientais devem incluir além de impactos, passivos existentes. E o de avaliação econômico financeira deverá detalhar o papel da Infraero no novo sistema, além de considerar resultados dos demais levantamentos.
Em até dez dias a partir da publicação do chamamento público, os interessados deverão se cadastrar na Anac. Segundo fontes da agência, há interessados nacionais e estrangeiros em desenvolver os estudos, mas também existem queixas sobre o fato de a EBP sair na frente.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Aviação Civil informou apenas que a EBP está fazendo os estudos "por conta própria e risco próprios". A empresa pertence a um conjunto de bancos privados e públicos, entre eles o BNDES.
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