segunda-feira, 18 de julho de 2011

DIREITO: Julgamento de coronel reacende debate sobre anistia

Do POLÍTICA LIVRE


A audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na qual devem ser ouvidas as testemunhas da tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, marcada para o dia 27, reacendeu os debates sobre a anistia a agentes do Estado brasileiro acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Na ação cível, movida pela família do jornalista, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra é responsabilizado pela morte, ocorrida em julho de 1971 em São Paulo. O assunto tem sido tratado com destaque por organizações de direitos humanos e também por grupos de militares reformados que, na internet, defendem o golpe de 1964 e as ações que desencadeou. Logo após a audiência, no dia 30, será realizado um ato público em São Paulo para lembrar os 40 anos da morte do jornalista. A expectativa é de que a ação leve à primeira condenação de um militar acusado de tortura. Em 2008, quando Ustra recorreu ao TJ contra a família, teve seu pedido negado. (Agência Estado)

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