Do blog do NOBLAT O Estado de S.Paulo
O Senado do Uruguai aprovou ontem à noite a anulação da Lei de Caducidade, que perdoou as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no país (1973-1985). A medida abre o caminho para que militares e policiais acusados de crimes possam ser julgados sem exceção. Por 16 votos a favor - todos do governista partido de esquerda Frente Ampla - e 15 contra, um deles de um político do governo, os senadores aprovaram o controvertido projeto de lei, após mais de 12 horas de acalorado debate. O projeto passará agora à Câmara de Deputados. No Senado, a oposição criticou o projeto apresentado pelo governo ao considerar que a norma para eliminar a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, de 1986, não respeita o fato de a lei de anistia ter sido referendada pelo povo em dois plebiscitos, em 1989 e 2009. O chefe do Exército, general Jorge Rosales, admitiu que "há intranquilidade" entre os militares da reserva por causa das eventuais repercussões da anulação da lei de anistia, como uma onda de denúncias e novos julgamentos pelos casos de assassinatos, torturas e desaparecimentos.
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