DIREITO: Mães de vítimas de massacre no Rio de Janeiro vão processar município

Do UOL No Rio de Janeiro

Mães de crianças vítimas do massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, decidiram processar o município. A decisão foi anunciada hoje pela dona de casa Noeli da Silva Rocha, de 38 anos, mãe de Marianna. Muito abalada, ela culpa a direção do colégio por ter permitido a entrada do atirador e ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos. Ele foi até a escola com a justificativa de que iria retirar um histórico escolar, depois entrou em duas salas e matou 12 alunos. "Há um mês eu vim entregar um lanche para o meu filho. Tive que passar o sanduíche pela grade, pois não me deixaram entrar. Como deixam um bandido subir até a sala de aula?", questionou Noeli. Ela afirma que já consultou um advogado junto com outras duas mães para ingressar com uma ação indenizatória contra o município. "Não é pelo dinheiro, mas daqui a pouco esse caso vai cair no esquecimento e ninguém vai pagar por isso. Por mim, essa escola poderia ser colocada abaixo hoje", disse Noeli. Procurada, a prefeitura do Rio respondeu por meio de nota. "Como a ação ainda nem existe, e muito menos há uma decisão, não temos como nos pronunciar." Em seguida, acrescentou que, através da Procuradoria do município, no entanto, está em conversa com a Defensoria Pública "para encontrar uma forma de ajudar, apoiar, financeiramente, as famílias das vítimas da tragédia na Tasso da Silveira". Houve uma reunião ontem entre um advogado da área cível e parentes de vítimas do massacre, mas ele não foi localizado pela reportagem - segundo assessores, viajou para o exterior. Especializado na área cível, o advogado Marcelo Fontes, que trabalha no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, disse acreditar que o resultado de um eventual pedido de indenização "seria de improcedência". "Toda indenização parte de uma culpa. Terá o colégio sido omisso? Como impedir o ingresso de um ex-aluno? Sou mais apegado à doutrina de que não se pode responsabilizar por atos imprevisíveis, fortuitos, por uma fatalidade", disse Fontes. "Lamento pelas mães, mas a vida em sociedade pressupõe certas coisas. A princípio a escola não teve culpa, não vejo responsabilidade do Estado nesse caso."