De O Globo
SÃO LUÍS, SÃO PAULO - A Câmara Municipal de Estreito, no Maranhão, está de portas fechadas. Os nove vereadores do município foram afastados do cargo pela Justiça, suspeitos de desviar recursos públicos. A cidade está sem vereador. De acordo com as investigações, eles teriam desviado R$ 198 mil dos cofres públicos, sobras do repasse do Executivo para a manutenção do órgão, que deveriam ser devolvidas ao município. A contadora da Câmara também é suspeita de participar da fraude.
A Câmara segue fechada, sem previsão para o retorno das sessões. As ações de improbidade administrativa foram movidas contra os vereadores Edevandrio Gomes Pereira (então presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (à época tesoureira e atual presidente da Câmara), Elton Pasa, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Inocêncio Costa Filho, Eriberto Carneiro Santos, Manoel Barbosa de Sousa, Bento Cunha de Araújo e Benedito Sousa Salazar e contra a contadora da Câmara de Vereadores, Ivonete da Silva Prado Macedo.
O valor mensal repassado pelo Executivo à Câmara gira em torno de R$ 100 mil. Segundo o Ministério Público, os vereadores da cidade teriam rateado R$ 198 mil em recursos públicos repassados para a manutenção do Legislativo Municipal em 2009. Uma reunião teria acontecido no dia 20 de janeiro daquele ano, conduzida pelo presidente e pela tesoureira da Câmara, para discutir o reparte da verba.
O rateio do valor resultou em R$ 22 mil para cada vereador, que seria pago em parcelas mensais de R$ 2.200. Os vereadores, no entanto, acharam o valor mensal pequeno e preferiram receber a quantia integral em cheques, que deveriam ser compensados em meses específicos, de acordo com sorteio realizado. Dessa forma, cada vereador sacaria o valor em um dos meses do ano.
A fraude só foi descoberta porque um dos cheques foi repassado a um agiota. Em posse da cópia de um dos cheques foi que um dos suplentes dos vereadores fez a representação no Ministério Público. A população espera que a juíza nomeie os novos vereadores ainda esta semana.
O valor desviado não foi incluído na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas do Estado. Os vereadores Inocêncio Costa Filho, Elton Pasa e José Rômulo Rodrigues disseram em depoimento que a contadora da Câmara estava presente na reunião que discutiu o rateio e teria afirmado que não havia motivo para preocupação, pois tudo seria resolvido contabilmente ao final do ano.
Para justificar o desvio, os vereadores deveriam conseguir notas fiscais de gastos no valor rateado, que deveriam ser relativas a viagens, material de expediente e combustível.
Os três vereadores afirmaram desconhecer que o recebimento dos R$ 22 mil seria ilícito, pois era prática comum em legislaturas passadas.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, os vereadores "sabiam que era errado perceber a verba acima referida, mas como a mesma era rotineira e vinha de longa data, tal comportamento tinha a aparência de algo comum, embora ilícito"
O salário mensal dos vereadores de Estreito é de R$ 3.700,00 brutos. O promotor Luís Samarone Batalha Carvalho ressalta na ação que "qualquer outro valor consiste em burla, fraude, desvio e malbarateamento de verba pública".
De acordo com o MP, ao investigar o rateio ilegal das verbas, com quebra de sigilo bancário dos envolvidos, foram encontrados outros indícios de fraudes. "Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil; outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil", descreve o MP.
De acordo com o promotor, todos os envolvidos violaram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, praticando atos de improbidade administrativa que levaram ao enriquecimento ilícito dos vereadores.
Na ação, o Ministério Público, além do afastamento dos vereadores, pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente para garantir a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. Se condenados, os acusados estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dinheiro, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de dez anos.
A Câmara segue fechada, sem previsão para o retorno das sessões. As ações de improbidade administrativa foram movidas contra os vereadores Edevandrio Gomes Pereira (então presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (à época tesoureira e atual presidente da Câmara), Elton Pasa, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Inocêncio Costa Filho, Eriberto Carneiro Santos, Manoel Barbosa de Sousa, Bento Cunha de Araújo e Benedito Sousa Salazar e contra a contadora da Câmara de Vereadores, Ivonete da Silva Prado Macedo.
O valor mensal repassado pelo Executivo à Câmara gira em torno de R$ 100 mil. Segundo o Ministério Público, os vereadores da cidade teriam rateado R$ 198 mil em recursos públicos repassados para a manutenção do Legislativo Municipal em 2009. Uma reunião teria acontecido no dia 20 de janeiro daquele ano, conduzida pelo presidente e pela tesoureira da Câmara, para discutir o reparte da verba.
O rateio do valor resultou em R$ 22 mil para cada vereador, que seria pago em parcelas mensais de R$ 2.200. Os vereadores, no entanto, acharam o valor mensal pequeno e preferiram receber a quantia integral em cheques, que deveriam ser compensados em meses específicos, de acordo com sorteio realizado. Dessa forma, cada vereador sacaria o valor em um dos meses do ano.
A fraude só foi descoberta porque um dos cheques foi repassado a um agiota. Em posse da cópia de um dos cheques foi que um dos suplentes dos vereadores fez a representação no Ministério Público. A população espera que a juíza nomeie os novos vereadores ainda esta semana.
O valor desviado não foi incluído na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas do Estado. Os vereadores Inocêncio Costa Filho, Elton Pasa e José Rômulo Rodrigues disseram em depoimento que a contadora da Câmara estava presente na reunião que discutiu o rateio e teria afirmado que não havia motivo para preocupação, pois tudo seria resolvido contabilmente ao final do ano.
Para justificar o desvio, os vereadores deveriam conseguir notas fiscais de gastos no valor rateado, que deveriam ser relativas a viagens, material de expediente e combustível.
Os três vereadores afirmaram desconhecer que o recebimento dos R$ 22 mil seria ilícito, pois era prática comum em legislaturas passadas.
Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, os vereadores "sabiam que era errado perceber a verba acima referida, mas como a mesma era rotineira e vinha de longa data, tal comportamento tinha a aparência de algo comum, embora ilícito"
O salário mensal dos vereadores de Estreito é de R$ 3.700,00 brutos. O promotor Luís Samarone Batalha Carvalho ressalta na ação que "qualquer outro valor consiste em burla, fraude, desvio e malbarateamento de verba pública".
De acordo com o MP, ao investigar o rateio ilegal das verbas, com quebra de sigilo bancário dos envolvidos, foram encontrados outros indícios de fraudes. "Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil; outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil", descreve o MP.
De acordo com o promotor, todos os envolvidos violaram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, praticando atos de improbidade administrativa que levaram ao enriquecimento ilícito dos vereadores.
Na ação, o Ministério Público, além do afastamento dos vereadores, pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente para garantir a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. Se condenados, os acusados estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dinheiro, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de dez anos.
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