segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

DIREITO: Anchieta Júnior pede liminar no TSE para evitar diplomação de Neudo Campos

A defesa do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, protocolou na manhã desta segunda-feira (14) um pedido de liminar em Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, que determinou a diplomação de Neudo Campos e seu vice na manhã desta segunda-feira. Anchieta e seu vice tiveram os diplomas cassados pelo TRE na última sexta-feira (11).
Por cinco votos a dois, o Plenário do TRE-RR acolheu representação ajuizada por Neudo Campos, que acusa Anchieta de utilização indevida da Rádio Roraima, que faz parte da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado.
O TRE determinou a imediata execução do acórdão, após sua publicação, que deve ocorrer hoje segunda-feira (14), bem como a diplomação de Neudo Campos e de sua vice, Marília Pinto (PSB), na próxima sessão do TRE, marcada também para hoje, às 9h, oficiando-se à Assembléia Legislativa.
O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani.
Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: MS 28686

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