DIREITO: Expediente do STJ será das 9h às 18h entre os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 1º de janeiro de 2011, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. A determinação consta na Portaria n. 654, de 16 de novembro de 2010, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 17 de novembro de 2010, e obedece ao artigo 83, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STJ. Durante este período, o Tribunal manterá o horário normal de funcionamento para o expediente interno.