Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO: O desembargador Gesivaldo Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu hoje (ontem) pela manhã liminar num agravo de instrumento dado entrado pelo Sindicato dos Delegados do Estado e a Associação dos Delegados do Estado da Bahia pedindo a anulação de portaria baixada no ano passado pelo secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, suspendendo férias de todos os membros da Polícia Civil no período de festas, compreendido entre o final de dezembro de 2009 e o Carnaval.
A medida atingiu oito mil policiais em todo o Estado, que passam agora a ter o direito de gozar suas férias, conforme programado. As duas entidades decidiram entrar com o agravo de instrumento, depois que o juiz Ricardo D´Ávila despachou ontem num mandado de segurança impetrado com o mesmo objetivo pelas duas instituições observando que só se manifestaria depois de um pronunciamento do Estado no processo.
Ao baixar a portaria, a SSP alegou que, dada a carência de efetivo, não podia prescindir de parte do contingente policial no período de festas. No mandado de segurança e, posteriormente, no agravo de instrumento, o advogado Bruno Maia argumentou que a medida traria grande prejuízo para policiais que já haviam marcado férias com antecedência, muito dos quais com pacotes turíticos comprados.
A medida atingiu oito mil policiais em todo o Estado, que passam agora a ter o direito de gozar suas férias, conforme programado. As duas entidades decidiram entrar com o agravo de instrumento, depois que o juiz Ricardo D´Ávila despachou ontem num mandado de segurança impetrado com o mesmo objetivo pelas duas instituições observando que só se manifestaria depois de um pronunciamento do Estado no processo.
Ao baixar a portaria, a SSP alegou que, dada a carência de efetivo, não podia prescindir de parte do contingente policial no período de festas. No mandado de segurança e, posteriormente, no agravo de instrumento, o advogado Bruno Maia argumentou que a medida traria grande prejuízo para policiais que já haviam marcado férias com antecedência, muito dos quais com pacotes turíticos comprados.
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