EDITORIAL: A crise persiste

De O Globo
(Editorial)

O presidente Lula continua a trabalhar para evitar que o desastrado, para dizer o mínimo, “programa de direitos humanos”, desenhado pelos agrupamentos de esquerda do seu governo, continue a causar danos políticos.
No que se refere aos militares, contrários, com razão, à tendenciosa revisão da Lei da Anistia embutida no programa, o presidente considera ter contornado a crise, por meio de uma alteração semântica.
Em decreto presidencial com data de quarta-feira passada, dia 13, sobre a criação de um grupo de trabalho para propor a instituição da tal Comissão da Verdade, ficou estabelecido um novo objetivo para ela: examinar “violações de direitos humanos” ocorridas na ditadura, em vez de vasculhar responsabilidades por esses crimes, cometidos na “repressão política”.
O objetivo é acabar com o dirigismo da versão anterior do texto, apontado apenas para os militares, sem incluir a guerrilha.
Em nome dos militares, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, antes de embarcar às pressas para o Haiti, se disse satisfeito, bem como a outra ponta da crise, Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, um dos principais artífices de toda essa operação de contrabando para o programa de propostas equivocadas, muitas dos tempos do PT radical de oposição, e várias inconstitucionais.
A posição supostamente magnânima de Vannuchi dá a entender que ele e os grupos da “sociedade civil” que debateram as propostas — na verdade, militantes, representantes de corporações sindicais, nada que represente a sociedade brasileira como um todo — ainda esperam impor à nação ingredientes do “programa de direitos humanos”, um cartapácio de 73 páginas, 23 mil palavras, com sugestões de 27 novas leis, trabalho para uma Constituinte.
A questão, portanto, ao contrário do discurso oficial, está longe de ter sido superada. Ontem, Lula criticou criadores de “chifre em cabeça de cavalo”, ou seja, quem denuncia a manobra de se tentar, por meio desse programa, agredir princípios constitucionais inegociáveis, como a liberdade de imprensa e a propriedade privada.
O problema é que o “chifre” continuará na “cabeça do cavalo” enquanto todas as aberrações incluídas no programa não forem revistas.