Do blog do NOBLAT
Por JOAQUIM FALCÃO
A atual crise entre a presidente Cristina Kirchner da Argentina e o presidente do Banco Central, Martín Redrado, coloca uma questão fundamental e comum a todos os países nos dias de hoje.
Seja Argentina, Estados Unidos, ou Brasil inclusive e também. Quem é a autoridade econômica fundamental de uma nação? Quem detém a última palavra nas políticas monetária e fiscal? E, por que não na política cambial também?
Bresser Pereira identificou magnificamente bem, ontem na Folha, este desafio, no fundo de modelagem institucional da democracia, que está por trás da disputa argentina. As possibilidades de modelagem são muitas e as combinações infinitas.
Deveriam ter a última palavra, as autoridades eleitas pelo povo? Já que o povo é quem detém o poder finalíssimo? No caso, a Presidência ou o Congresso Nacional? Ou deveriam ser autoridades não eleitas, mas com capacidade técnica? No caso, por exemplo, o presidente do Banco Central? Ou a Suprema Corte?
Mais ainda, como combinar a representatividade eleitoral que dá legitimidade a política econômica, com a competência técnica, que lhe dá eficácia? Cada país tem a sua resposta.
Inexiste modelo único.
Warren Buffet, o grande investidor e empresário americano, símbolo do capitalismo de risco e de ousadia, ao olhar seu próprio país, constata que a autoridade econômica suprema na democracia americana, nem é o presidente do Federal Reserve, nem o Presidente da República, nem a Suprema Corte.
É o Congresso Nacional. Pelo menos lá nos Estados Unidos. Em entrevista de fim de ano, à Bloomberg, ele desenvolveu o seguinte raciocínio. Mais cedo ou mais tarde, o atualmente trilionário déficit público do governo vai ter que diminuir. As contas americanas vão ter que fechar, como em qualquer país, seja emergente ou emergido.
O atual sangramento, endividamento, tem limites. O que vai determinar este encontrar de contas, acredita Buffet, vai ser o câmbio. Isto é, se o valor do dólar fará crescer as exportações e ajudar a competitividade perdida do país ou não. Sobretudo diante da China. Se o valor do dólar será boa alavanca para mais vendas, mais receitas, mais produção, mais empregos, mais impostos recolhidos.
E conclui Buffet, quem determina em última instância a taxa de câmbio, é o déficit orçamentário. Para combater o déficit orçamentário, duas saídas: criam-se ou se aumentam impostos, ou se reduz gastos públicos, sociais, militares, burocráticos, etc... E, aí vem a dose de realismo democrático do Buffet: quem decide o orçamento público, é o Congresso.
Portanto, meu caro Watson, tudo muito claro. A última palavra é do Congresso. Ele decide o orçamento, que quantifica o déficit, que determina a taxa de câmbio, que aumenta ou diminui as exportações e a competitividade americana na economia global.
Daí inclusive por que o Congresso americano tem tanto poder. Não somente porque é o legítimo representante do eleitor, mas porque tem o poder final no orçamento público. Para ter este poder, no entanto, o orçamento tem que ser vinculativo. E, não como o nosso, apenas indicativo.
Com o tipo de orçamento que temos, o que temos na verdade é uma autorização vaga, realizável ou não, para que o Executivo aja como seja conveniente e oportuno. Se o Congresso Nacional pensa em algum dia retomar sua importância política na democracia, este é um tema que não pode fugir.
E que está constitucionalmente em suas mãos: determinar a natureza do orçamento. Para tanto terá que trocar o micro poder das minúsculas e individualizadas emendas parlamentares voltadas para interesses locais dos congressistas, pelo macro de poder de realmente influenciar, econômica e monetariamente, os destinos da nação. De realmente tornar o país mais previsível e seguro.
A discricionariedade que o Congresso hoje permite a execução orçamentária pelo Executivo é excessiva para qualquer democracia, para qualquer presidente, de qualquer partido. Acaba criando um auto-clientelismo, de burocratas para burocratas.
Na medida em que nos aproximamos das eleições, é hora de se pensar não somente em futuros programas de governos, mas também de projetos mais permanentes de renovação institucional. De reinvenção permanente da democracia. A lista é grande – reforma política, reforma fiscal, por exemplo – reforma orçamentária também.
Mais importante para o Brasil de hoje do que o da independência ou não do Banco Central. Enfrentá-las é preciso. Os candidatos bem que poderiam oferecer aos eleitores programas de governos e projetos institucionais.
A atual crise entre a presidente Cristina Kirchner da Argentina e o presidente do Banco Central, Martín Redrado, coloca uma questão fundamental e comum a todos os países nos dias de hoje.
Seja Argentina, Estados Unidos, ou Brasil inclusive e também. Quem é a autoridade econômica fundamental de uma nação? Quem detém a última palavra nas políticas monetária e fiscal? E, por que não na política cambial também?
Bresser Pereira identificou magnificamente bem, ontem na Folha, este desafio, no fundo de modelagem institucional da democracia, que está por trás da disputa argentina. As possibilidades de modelagem são muitas e as combinações infinitas.
Deveriam ter a última palavra, as autoridades eleitas pelo povo? Já que o povo é quem detém o poder finalíssimo? No caso, a Presidência ou o Congresso Nacional? Ou deveriam ser autoridades não eleitas, mas com capacidade técnica? No caso, por exemplo, o presidente do Banco Central? Ou a Suprema Corte?
Mais ainda, como combinar a representatividade eleitoral que dá legitimidade a política econômica, com a competência técnica, que lhe dá eficácia? Cada país tem a sua resposta.
Inexiste modelo único.
Warren Buffet, o grande investidor e empresário americano, símbolo do capitalismo de risco e de ousadia, ao olhar seu próprio país, constata que a autoridade econômica suprema na democracia americana, nem é o presidente do Federal Reserve, nem o Presidente da República, nem a Suprema Corte.
É o Congresso Nacional. Pelo menos lá nos Estados Unidos. Em entrevista de fim de ano, à Bloomberg, ele desenvolveu o seguinte raciocínio. Mais cedo ou mais tarde, o atualmente trilionário déficit público do governo vai ter que diminuir. As contas americanas vão ter que fechar, como em qualquer país, seja emergente ou emergido.
O atual sangramento, endividamento, tem limites. O que vai determinar este encontrar de contas, acredita Buffet, vai ser o câmbio. Isto é, se o valor do dólar fará crescer as exportações e ajudar a competitividade perdida do país ou não. Sobretudo diante da China. Se o valor do dólar será boa alavanca para mais vendas, mais receitas, mais produção, mais empregos, mais impostos recolhidos.
E conclui Buffet, quem determina em última instância a taxa de câmbio, é o déficit orçamentário. Para combater o déficit orçamentário, duas saídas: criam-se ou se aumentam impostos, ou se reduz gastos públicos, sociais, militares, burocráticos, etc... E, aí vem a dose de realismo democrático do Buffet: quem decide o orçamento público, é o Congresso.
Portanto, meu caro Watson, tudo muito claro. A última palavra é do Congresso. Ele decide o orçamento, que quantifica o déficit, que determina a taxa de câmbio, que aumenta ou diminui as exportações e a competitividade americana na economia global.
Daí inclusive por que o Congresso americano tem tanto poder. Não somente porque é o legítimo representante do eleitor, mas porque tem o poder final no orçamento público. Para ter este poder, no entanto, o orçamento tem que ser vinculativo. E, não como o nosso, apenas indicativo.
Com o tipo de orçamento que temos, o que temos na verdade é uma autorização vaga, realizável ou não, para que o Executivo aja como seja conveniente e oportuno. Se o Congresso Nacional pensa em algum dia retomar sua importância política na democracia, este é um tema que não pode fugir.
E que está constitucionalmente em suas mãos: determinar a natureza do orçamento. Para tanto terá que trocar o micro poder das minúsculas e individualizadas emendas parlamentares voltadas para interesses locais dos congressistas, pelo macro de poder de realmente influenciar, econômica e monetariamente, os destinos da nação. De realmente tornar o país mais previsível e seguro.
A discricionariedade que o Congresso hoje permite a execução orçamentária pelo Executivo é excessiva para qualquer democracia, para qualquer presidente, de qualquer partido. Acaba criando um auto-clientelismo, de burocratas para burocratas.
Na medida em que nos aproximamos das eleições, é hora de se pensar não somente em futuros programas de governos, mas também de projetos mais permanentes de renovação institucional. De reinvenção permanente da democracia. A lista é grande – reforma política, reforma fiscal, por exemplo – reforma orçamentária também.
Mais importante para o Brasil de hoje do que o da independência ou não do Banco Central. Enfrentá-las é preciso. Os candidatos bem que poderiam oferecer aos eleitores programas de governos e projetos institucionais.
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