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Geralda Doca
Objetivo é aprovar ainda este ano medidas que não exigem reforma constitucional, mantendo 80% da proposta de Temer
O presidente eleito Jair Bolsonaro, durante pronunciamento à imprensa Foto: Adriano Machado/Reuters/07-10-2018
BRASÍLIA — Na tentativa de fazer avançar no Congresso a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente eleito Jair Bolsonarocomeçou a discutir, nesta quinta-feira, um conjunto de mudanças no INSS e no regime próprio dos servidores públicos por meio de projetos que não impliquem alterações constitucionais. Isso tornaria mais rápida a tramitação das propostas, que não exigiriam um quórum tão elevado para passarem no Congresso. Elaborada por técnicos do Congresso e com apoio da equipe de Bolsonaro, a proposta pinça vários itens da reforma de Michel Temer que seriam agrupados em dois projetos.
Segundo estimativas dos técnicos do Legislativo, se a ideia vingar, será possível preservar entre 70% e 80% do texto final da reforma enviada por Temer (que prevê uma economia de R$ 500 bilhões em 10 anos). A nova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral (permitida com o fator 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), retornando à regra antiga do fator previdenciário, que penaliza quem se aposenta ainda jovem. O valor da pensão que hoje é integral baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de 3 salários mínimos ou 50% do maior benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa.
O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de 22% no máximo.
As aposentadorias especiais do serviço público (atividades de risco, exposição a agentes nocivos à saúde e deficiência) também seriam abrangidas pela proposta. Atualmente, essas categorias se aposentam mais cedo. A ideia é estabelecer uma idade mínima e critérios para comprovar a efetiva exposição dos trabalhadores a esses fatores. Neste caso, é necessário um projeto de lei complementar.
Mesmo tratando de alguns aspectos das aposentadorias dos servidores públicos, essa saída de reforma joga o peso principalmente nos ombros dos trabalhadores do setor privado. Para tornar as regras entre serviço público e privado mais igualitárias, é preciso alterar a Constituição.
A proposta foi apresentada a Bolsonaro e ao ministro extraordinário da transição, Oniyx Lorenzoni pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Na próxima segunda feira, o presidente eleito voltará a tratar do tema em Brasília. Há parlamentares dispostos a protocolar a proposta, como o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).
Segundo autores da proposta, o objetivo é aproveitar alguma coisa da reforma que está no Congresso e dar uma sinalização positiva ao mercado. No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda à Constituição, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.
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