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Karla Gamba
Presidente deve utilizar os 15 dias que tem direito para analisar sanção
O presidente Michel Temer, na abertura do 30º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo Foto: Cesar Itiberê/Presidência
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer deve utilizar todo o prazo que tem direito, de 15 dias, para analisar se irá sancionar ou não o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta-feira no Senado . Segundo auxiliares de Temer, embora a tendência seja pela sanção, o presidente deve aguardar uma sinalização STF sobre o fim do auxílio-moradia para oficializar sua decisão. Por lei, após a aprovação no Congresso, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
O fim do auxílio-moradia foi um compromisso dos ministros da Corte para evitar que o aumento impactasse ainda mais as contas públicas. Assim, quando o STF aprovou o próprio reajuste, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o aumento dos ministros no Orçamento de 2019.
O acerto com o governo foi conduzido pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e pelo vice, Luiz Fux, que é o relator do caso. Eles já tinham concordado em pautar o processo para julgamento em plenário assim que fosse aprovado o reajuste para a categoria.
A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para os demais magistrados e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.
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