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Fernando Garcel
Foto: Giuliano Gomes
A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (17). A decisão ocorre após o indeferimento, por unanimidade, do recurso do petista que tramitava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Dirceu foi condenado em primeira instância a cumprir 23 anos e três meses de reclusão. O TRF aumentou a pena para 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-ministro chegou a ser preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, mas conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para aguardar o julgamento em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. Agora, ele deverá voltar para a prisão.
De acordo com a magistrada, o ex-ministro deverá se entregar na carceragem da Polícia Federal em Brasília até às 17 horas desta sexta-feira (18). “Encaminhem-se os mandados à autoridade policial, com cópia desta decisão. Ambos estão com tornozeleira eletrônica, o que facilitará o cumprimento dos mandados”, despachou a juíza.
Dirceu será transferido e irá cumprir a pena na ala reservada aos presos da Operação Lava Jato no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. No despacho, a magistrada também declarou que Dirceu poderá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso.
Outros condenados
O TRF4 também havia negado os recursos dos empresários Gerson de Mello Almada e Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. Almada cumpre a pena desde março deste ano, por determinação do juiz Sérgio Moro. Ele foi condenado, na segunda instância, a 34 anos e 20 dias de prisão.
Fernando Moura estava em liberdade e também teve a prisão decretada no despacho da juíza Gabriela Hardt. Ele foi condenado por crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas de doze anos e seis meses de prisão. Sobre o empresário, a magistrada destaca que ele tinha “pretensão de não ser preso por direito à progressão de regime”, mas que isso foi refutado em outra ação penal.
Prisão
O ex-ministro foi preso na deflagração da 17ª fase da operação da Polícia Federal (PF), que recebeu o nome de Pixuleco. Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a diretoria de Serviços da estatal, entre 2004 e 2011, registra 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva.
Além de Dirceu, outras nove pessoas foram condenadas na mesma ação penal. Entre eles está o ex-diretor de Serviços Renato de Souza Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os lobistas Milton Pascowitch e Fernando Moura.
Segundo a sentença, Dirceu teria recebido no esquema pelo menos R$ 11,8 milhões considerando apenas a empreiteira Engevix. No documento, Moro esclarece que metade das propinas ficava para os agentes da Petrobras e outra ia para o Partido dos Trabalhadores, sendo parcelas destinadas para o ex-ministro e Fernando Moura.
No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha. Ele cumpria prisão em regime domiciliar quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras, em agosto de 2015.
Na época da sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro lembrou a situação do mensalão e considerou a situação como ‘perturbadora’. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, fazendo referência ao julgamento que culminou na condenação de Dirceu no Mensalão. O juiz completa afirmando que o ex-ministro “agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.
Outras condenações
A segunda condenação de Dirceu em processos relacionados com a Operação Lava Jato aconteceu em março de 2017. O juiz federal Sérgio Moro determinou a pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF4 ainda não julgou esta ação.
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