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Foto: Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a falência da empresa baiana GDK, presidida por Cesar Roberto Santos Oliveira, indiciada em julho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção ativa, crime contra a ordem econômica e associação criminosa. A decisão, proferida na última quinta-feira (14) pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível e Comercial, ocorre após quatro anos e sete meses do deferimento do pedido de recuperação judicial feito pela empresa. Foi mantida como administradora judicial da empresa a Caep Consultoria e Administração Ltda, que tem como representante o advogado Carlos Alberto da Purificação.
O magistrado afirmou que, depois do pleito de recuperação, "o presente feito tornou-se um verdadeiro calvário, afetado inicialmente pela suspensão de contratos da recuperanda junto ao seu único cliente – Petrobras S/A repercussões do envolvimento da empresa nas apurações criminais intituladas "Operação Lava Jato", bem como pela grave crise financeira vivenciada até hoje pelo País, numa recessão profunda".
Dutra ressalta que foram adotadas inúmeras providências para "salvaguardar e preservar a continuidade da empresa, empregos e impostos e, a partir de determinado momento, várias outras medidas foram adotadas para solucionar o passivo trabalhista, sabendo-se que essa classe se configura a mais sensível dentro do universo de credores". "Não é crível que se possa permitir a continuidade desse quadro, nem muito menos que se admita a paralisação completa da atividade empresarial com a venda de ativos gradativamente sem que se opere a liquidação do passivo", ressalta o juiz na decisão.
Em fevereiro de 2017, a GDK foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), em decisão proferida pelo então ministro Torquato Jardim. O ato fez com que a empreiteira baiana ficasse impedida de fechar contratos com o poder público por dois anos.
Nos próximos cinco dias, os sócios da GDK deverão apresentar a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial, incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação. A GDK foi fundada em Salvador, em 1989, sob o nome geral Engenharia Ltda. Durante os anos, consolidou suas operações na construção e manutenção de gasodutos e oleodutos - onshore e offshore - instalações industriais e oficinas de produção de petróleo e gás, petroquímicas e construção de plataformas de produção offshore. A empresa chegou a possuir mais de 5 mil funcionários.
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