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Isadora Peron e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo
Presidência afirma em nota que atende a pedido do autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ)
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 6, que vai vetar o artigo do projeto da reforma política que poderia levar à censura nas redes sociais. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ) , autor da polêmica emenda. Os dois conversaram por telefone pela manhã.
O texto da emenda incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto da reforma política aprovado pela Câmara defende a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.
O presidente Michel Temer, em Belém, em 5 de outubro de 2017 Foto: Tarso Sarraf
"O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar", diz nota publicada nesta sexta-feira, 6, pelo Presidência.
A medida causou reação de diversas entidades, que criticaram a medida. Associações de imprensa e ligadas a discussões na internet apontaram que ela poderia levar à censura e cobraram de Temer o veto à medida. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública nesta quinta-feira, 5, pedindo veto à emenda. “Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz o texto.
Também em nota, o deputado Áureo disse que a sua “intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições”.
Ele também afirmou que não defende nenhum tipo de censura e que voltou atrás depois de ser “procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas”. “Entendo que não podemos correr esse risco. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais”, disse.
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