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POR PRISCILA GUILAYN / ESPECIAL PARA O GLOBO
Xavier Arbós, professor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, acredita que violência favoreceu independentismo
Os confrontos entre policiais e manifestantes nos colégios eleitorais que recebem o referendo de independência da Catalunha já deixaram centenas de feridos - Emilio Morenatti / AP
MADRI — Professor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, Xavier Arbós diz que nada justifica a violência contra eleitores na Catalunha, e acredita que a brutalidade da força policial espanhola usada para impedir o referendo favoreceu o independentismo: “Mobilização pela independência certamente aumentou, assim como a irritação pela atuação policial”.
O GLOBO: Pode-se justificar a violência com o cumprimento da Constituição?
Xavier Arbós: Não há justificativa que ampare esta desproporção entre o que querem conseguir e os meios que utilizam. A violência que vimos não está amparada pela Constituição e nem sequer pelo senso comum.
O que acontecerá a partir de hoje?
Isso é um mistério. A Lei do Referendo diz que, se o “sim” é maioria, o Parlamento catalão deve declarar a independência. E se iniciaria, como diz a Lei de Transitoriedade Jurídica, a proclamação de Catalunha como uma República e o processo constituinte. O governo catalão poderia decidir, porém, dar uma pausa, para que a tensão não aumente ainda mais.
Mas a Lei de Transitoriedade não foi suspensa pelo TC?
Também suspendeu a Lei do Referendo e o decreto que o convocava. E nem por isso foi acatada. Isso é irrelevante para os partidários da independência.
A violência policial beneficiou o independentismo?
A mobilização pela independência certamente aumentou, assim como a irritação pela atuação policial. O resultado em votos não terá credibilidade, porque os contrários ao referendo não participaram, e pela falta de garantia que já existia antes da intervenção policial, que só fizeram agravá-la. Estas considerações sobre o resultado, no entanto, ficarão em segundo plano, ressaltando-se a reflexão e a crítica sobre a intervenção policial.
Os independentistas, de alguma maneira, conseguiram o que queriam?
Os independentistas encontraram, sem dúvida, nas imagens que foram mostradas, uma verdadeira mina de ouro. Uma parte de seu argumento é dizer que o Estado espanhol é uma democracia de baixa qualidade. Não acredito que os abusos policiais levem a pensar que, em geral, a democracia espanhola seja de baixa qualidade, mas, sem dúvida, o que vimos ajuda os independentistas.
E o governo central? Com o quê sai deste dia?
Um setor dos eleitores do PP deve ter achado positiva esta exibição de força. Sua imagem europeia, no entanto, sai muito desgastada. Rajoy não cumpriu com seu dever de estadista, que é o de manter a coesão e reagir quando há uma crise de legitimidade. Internamente, seu prestígio também foi afetado. Parece difícil ver em Rajoy uma pessoa com qualidades tão imprescindíveis como a capacidade para dialogar.
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