FOLHA.COM
LETÍCIA CASADO
TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), se reúne na manhã desta segunda-feira (2) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para tratar sobre o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Há uma ala que pressiona o presidente Eunício para que ele submeta o caso de Aécio ao plenário e, assim, votar se mantém ou se derruba a decisão do Supremo.
O peemedebista, contudo, tem dito que prefere a conciliação, e evita adotar uma postura que possa dar sinais de que a Casa está enfrentando o STF.
Pedro Ladeira - 26.set.2017/Folhapress
Enquanto o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), diz que a bancada concorda em aguardar nova decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), rejeita.
Bauer é autor do requerimento de urgência aprovado pelo Senado na semana passada que tornou o caso de Aécio uma prioridade no plenário.
No entanto, está na pauta do STF no dia 11 de outubro uma ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares – como prisão preventiva, por exemplo – sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
Em conversas reservadas, ministros disseram à Folha que a expectativa é que o Supremo reconheça essa prerrogativa do Legislativo, apesar de um placar apertado, como 6 a 5 ou 7 a 4.
O temor dos senadores é que algum ministro faça um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o que adiaria por prazo indeterminado o desfecho da situação de Aécio.
Nos bastidores, ministros discutem se cabe impor medidas restritivas contra um parlamentar porque se ele não cumprir, a punição seria decretar sua prisão – que precisaria então ser avalizada pela Casa legislativa, Câmara ou Senado. Na prática, a determinação de medida cautelar se mostraria inócua, dizem alguns ministros.
A ação chegou ao Supremo porque três partidos – PP, PSC e Solidariedade – questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento no Supremo deve discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação, como pedem os partidos na ação.
A relatoria está com o ministro Edson Fachin. Ele afastou Aécio da função parlamentar em maio de 2017, quando veio à público a delação da JBS.
Além de Fachin, três ministros já se manifestaram publicamente a favor de impor medidas cautelares contra parlamentares: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Eles formaram a maioria para afastar Aécio Neves do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar, além de entregar o passaporte.
Outros três já disseram ser contra a iniciativa: Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes – os dois últimos foram contra as sanções impostas ao tucano.
Um magistrado avalia que a presidente Cármen Lúcia pautou a ação justamente porque não quer brigar com o Congresso.
Além de Eunício, Carmem Lúcia irá se reunir também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. As conversas serão em horários diferentes: com Eunício às 11h e com Maia às 10h30.
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