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Postado por: Redação Paraná Portal
Fernando Garcel e Narley Resende
Foto: Narley Resende / Paraná Portal
O parecer do relator do projeto de lei federal (PL 4850/2016) conhecido como “10 medidas contra a corrupção” deve ser apresentado no início da próxima semana, na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que analisa o projeto realizou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba para debater as medidas. Esta é a última etapa da tramitação antes da apresentação do parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Até agora, desde a apresentação das medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF-PR) no dia 29 de março, acompanhadas de 2,5 milhões de assinaturas de apoio popular, o projeto com 60 artigos e 30 páginas foi debatido por 104 horas, em 31 reuniões, das quais 28 foram audiências, com 103 depoentes.
Entre as autoridades que participaram de debates estão o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba e o procurador Deltan Dalgnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no MPF.
O evento desta segunda em Curitiba, organizado pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) é uma audiência simbólica, por anteceder a apresentação do parecer. “Uma forma de prestigiar a Lava Jato”, disse Garcia.
Em sua apresentação na Assembleia Legislativa, o juiz Sérgio Moro se disse assustado com críticas contra o projeto das “10 medidas contra a corrupção”. De acordo com ele, o projeto foi feito com base naquilo que o MPF acredita que pode melhorar o sistema.
“Me assusto quando vejo algumas criticas. Como se o Ministério Público tivesse uma pauta autoritária para apresentar esse projeto. Ninguém tem a pretensão para apresentar isso como se fossem 10 mandamentos ou coisa que o valha”, disse Moro.
De que lado está o Congresso
“Sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, o Congresso [precisa] demonstrar de que lado está nessa equação. Por isso acho extremamente importante essa iniciativa e todo o trabalho que vem realizado para discutir essas medidas. Eu tenho a fé e acredito que a Comissão vai aprovar as 10 medidas em sua integralidade ou em sua maioria”, disse Moro.
O juiz também polemizou sobre a validação de provas ilícitas colhidas de boa fé, um dos itens trazidos nas propostas do MPF. De acordo com Moro, se aprovada, a lei poderia causar situações complicadas, mas trazer benefícios para investigações.
“Um policial poderia realizar uma busca e apreensão, sem mandado judicial, se ele acredita que existe uma situação de flagrante ou delito em determinada residencia. Imaginei um policial que se engana e realiza a busca, e pelo fato dele ter se enganado a busca seria ilegal. Se o problema é esse então tira essa parte. Não parece que é essencial para as 10 medidas”, afirmou o juiz.
Sob um coro que gritava pelo seu nome, o procurador Deltan Dallagnol abriu seu discurso afirmando que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. “O Brasil, recentemente, em um fórum internacional, foi reconhecido como o quarto país mais corrupto do mundo”, disse.
Temas polêmicos podem ficar de fora
Há expectativa pela apresentação do projeto consolidado pelo deputado Onyx Lorenzoni com relação às críticas a temas polêmicos do pacote de medidas, como crime hediondo para crimes de corrupção envolvendo mais de R$ 80 mil; teste de integridade de servidores; aquisição de provas ilícitas de boa fé, como citado por Sérgio Moro. “Não se pode comprometer o projeto por um ou outro tema menor”, disse o juiz ao avalizar a possibilidade de ajustes no projeto.
Nenhuma emenda foi acatada até agora. Após a apresentação do parecer, em forma de substitutivo, para acrescentar ajustes do relator, o projeto ainda terá prazo de cinco dias para emendas.
“Estamos procurando ajustes que reproduzam um pouco da jurisprudência dos nossos tribunais, e estamos focando naqueles processos e naquelas medidas que nos trazem resolutividade para o Judiciário e para o próprio Ministério Público. Ainda eu não quero adiantar porque nós estamos em fase final”, desconversa o relator.
Presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), a Comissão Especial foi criada em junho. O relator do projeto de iniciativa popular (mas que acabou assumido por um grupo de deputados para agilizar a tramitação) – o deputado Onyx, teve o prazo de 40 sessões, prorrogáveis, para apresentar parecer sobre a matéria que, quando for aprovada, seguirá ao Senado Federal. A previsão é que após a apresentação do parecer, o projeto deva ser votada até o dia 9 de dezembro.
Questionado sobre o andamento do parecer que deve ser apresentado na próxima semana, o deputado Onyx Lorenzoni afirma que a discussão está cada vez mais amadurecida.
“Em relação as oitivas que tivemos lá, nós vamos dialogar com os procuradores aqui em Curitiba. Acho que as coisas vão caminhar bem. Creio que o relatório vai surpreender positivamente”, disse. Sobre o provável desmembramento do projeto, o relator negou qualquer possibilidade de que elas tramitem separadas. “Nós, na Comissão, vamos apresenta-las juntas e mais algumas outras que estamos trazendo”, completou.
Entre as medidas, o projeto original traz elementos como Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; Eficiência dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e Recuperação do lucro derivado do crime.
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