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Postado por: Fernando Garcel
Foto: Antonio Cruz/ABr
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, autorizou na tarde desta quinta-feira (27) o desbloqueio parcial das contas da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, do ex-ministro Antonio Palocci, para pagamento dos funcionários e impostos.
A defesa de Palocci alegou nos autos do processo que precisa fazer o pagamento de dívidas com funcionários, garantir o recolhimento de impostos e arcar com despesas operacionais, como luz, telefone e condomínio.
No despacho, Moro afirma que, a principio, não caberia desbloqueio para pagamento de impostos e de salários, a pró-labore, de pessoas investigadas no processo. O MPF também se manifestou nos autos e orientou que os valores não fossem desbloqueados pois “a empresa não logrou demonstrar a inexistência de verbas disponíveis aptas a fazer frente às despesas, e que não houve comprovação da origem lícita da verba constrita”.
Porém, o juiz determinou “por mera liberalidade, e desta única vez”, o desbloqueio de R$ 59,9 mil por entender que “houve efetiva prestação de trabalho, não se afigurando apropriada espécie de retenção salarial, ainda que não comprovada pela parte requerente a inexistência de recursos disponíveis”.
O ex-ministro está preso desde o dia 26 de setembro, quando foi deflagrada a 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà. Esta etapa da Lava Jato tem como principal foco a relação do ex-ministro com a empreiteira Odebrecht. Quando Palocci foi preso, o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do ex-ministro, de ex-assessores e de empresas ligadas a eles. A Projeto Consultoria teve mais de R$ 30 milhões confiscados pela Justiça.
Operação Omertà
São investigadas na Operação Omertà, 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. O relatório do delegado federal Filipe Hille Pace relacionou os alvos da investigação (veja imagens abaixo). “Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitindo vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima”, afirma.
Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação de segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.
Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes. “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse a procuradora Laura Gonçalves.
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