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POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO
Na sentença de condenação do ex-ministro da Casa Civil, juiz da Lava Jato manda sequestrar bens móveis e imóveis que serão revertidos 'em favor da vítima, a Petrobrás'; também foram sequestrados R$ 46 milhões de ex-diretor da estatal
Juiz Sérgio Moro durante evento em Curitiba. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS
O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco do imóvel onde funcionou a empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a JD Assessoria, e também da casa localizada no município de Passa Quatro, em Minas, onde reside a mãe do petista.
Moro ainda confiscou R$ 46,4 milhões – depositados em euros em contas do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, réu na mesma ação contra Dirceu -, ‘valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à estatal, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Serviços e Engenharia’.
Segundo o juiz, esse montante foi incluído como custo das obras no contrato e suportado pela Petrobrás.
A decisão foi tomada na mesma sentença em que Moro condenou Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.
O ex-ministro e aliados teriam recebido propina de R$ 15 milhões do esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Os pagamentos foram realizados para a JD Assessoria que emitia notas de serviços suspostamente fictícios.
A JD ficava em um endereço caro de São Paulo, na Avenida República do Líbano, Ibirapuera. A empresa cerrou as portas depois do estouro da Lava Jato.
“Calculada em quinze milhões de reais a propina recebida pelo grupo político de José Dirceu de Oliveira Soares, ficam os bens deste sujeitos ao confisco criminal como produto do crime ou bem de valor equivalente”, ordenou o juiz da Lava Jato.
De acordo com a sentença os bens congelados ‘constituem diretamente produto do crime ou foram adquiridos com esses valores’.
Além da antiga sede da JD Assessoria – ‘adquirida em parte com valores provenientes do crime’ – e da residência situada no município mineiro de Passa Quatro, habitado pela mãe de Dirceu, o juiz da Lava Jato mandou confiscar um imóvel em nome da TGS Consultoria, ‘mas de propriedade de fato do ex-ministro’, no caso uma chácara, Gleba N, Parque do Vale da Santa Fé, em Vinhedo (SP) que recebeu reformas e benfeitorias ‘com valores provenientes do crime’.
Também caiu na malha da Lava Jato imóvel em nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, que foi vendido simuladamente com transferência de recursos provenientes do crime à Jamp Engenheiros, na Rua Assungui, bairro da Saúde em São Paulo. A Jamp pertence ao lobista Milton Pascowitch que foi preso com o ex-ministro, em agosto de 2015, mas acabou fechando acordo de delação premiada e foi solto.
Inicialmente, R$ 103.777,40 foram bloqueados em contas de Dirceu.
“Quanto ao imóvel em nome de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, na Rua Estado de Israel, Saúde, São Paulo, que recebeu reformas e benfeitorias com valores provenientes do crime, fica o confisco prejudicado pois consta que foi transferido a terceiro antes do sequestro”, destacou o juiz.
Sérgio Moro incluiu em sua decisão ‘o confisco de até o montante total de R$ 46,412 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets, constituída também no Panamá, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com saldo de cerca de 20.56 milhões de euros, e que pertencem de fato ao condenado Renato de Souza Duque’. O ex-diretor da Petrobrás pegou 10 anos de prisão, nesta ação, por corrupção.
“Observo que há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobrás, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do
elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito”, assinalou o juiz.
Além da Jamp Engenheiros, a empreiteira Engevix Engenharia também teria abastecido a JD Assessoria.
Para Moro, ‘é certo que os crimes também afetaram a lisura das licitações, impondo à Petrobrás um prejuízo nos contratos com a Engevix Engenharia ainda não dimensionado, já que, por exemplo, com concorrência real, os valores dos contratos poderiam ficar mais próximos à estimativa de preço e não cerca de até 16% mais caros’.
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