Do UOL, em Brasília
Rodrigo Félix Leal - 31.ago.2015/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ex-ministro José Dirceu durante depoimento à CPI da Petrobras em 2015
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, pertinência (participação) à organização criminosa e lavagem de dinheiro por seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. A sentença do juiz federal Sérgio Moro foi divulgada na manhã desta quarta-feira (18).
Dirceu, que também já havia sido julgado por seu envolvimento no esquema do mensalão, foi condenado pelo recebimento de propina paga pela empreiteira Engevix e por dissimulação e ocultação de bens provenientes do pagamento de propina. Desde o início do processo, a defesa de Dirceu nega as irregularidades atribuídas a ele.
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na refinaria Presidente Bernardes, na refinaria Presidente Getúlio Vargas e na refinaria Landulpho Alves.
De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, Dirceu recebeu um total de aproximadamente R$ 15 milhões em propinas. "Parte dela (propina), cerca de um terço, no montante de cerca de quinze milhões de reais foi destinada, entre 2007 a 2013, ao grupo político dirigido por José Dirceu de Oliveira e Silva em decorrência do apoio político que ele havia concedido para a indicação e permanência de Renato de Souza Duque no cargo de diretor da Petrobras", disse Moro em sua sentença.
Outras condenações
Esta é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena do mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
Além dele, foram condenadas outras 14 pessoas. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado no mesmo processo. Vaccari foi condenado a nove anos de reclusão e já tem outras condenações na Lava Jato.
Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
Na manifestação da defesa entregue no processo, os advogados de Dirceu afirmam que não há provas para condená-lo. A reportagem do UOL ainda não conseguiu entrar em contato com a defesa de Dirceu nesta quarta-feira.
No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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