Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (30) e voltam a ser contados no dia 3 de novembro. A suspensão está prevista nas Portarias 163/2015 e 200/2015, editadas pelo diretor-geral do STF.
A Portaria 163 transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 30. Já a Portaria 200/2015 suspende o expediente no Tribunal no dia 2 de novembro, conforme previsto no inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966.
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