ESTADAO.COM.BR
JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE EM GENEBRA, E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO
Pedido de liminar apresentado pela defesa à corte italiana freia processo de volta de ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no mensalão, ao País
A extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por envolvimento no mensalão, fica adiada para junho. Nesta quarta-feira, 6, seus advogados entraram com um pedido de liminar para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. Uma audiência foi marcada para junho para considerar o caso e só então as autoridades brasileiras poderão eventualmente transferi-lo ao País. A medida frustra os planos do Brasil que eram de extraditá-lo a partir do dia 11 de maio.
O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma. Ao contrário do que vinha sendo defendido, que ele seria inocente, agora o argumento da defesa é que Pizzolato se dispõe a cumprir sua pena de prisão na Itália.
Resultado do julgamento do ex-diretor do BB Henrique Pizzolato foi divulgado nesta quinta
"O Tribunal, seguindo o recurso que apresentamos, suspendeu de forma temporária o processo de extradição e fixou pela decisão uma audiência no dia 3 de junho", declarou o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, em um comunicado. " Certamente nesta data Henrique Pizzolato ficará na Itália", insistiu.
Há duas semanas, o governo italiano deu o sinal verde para que o brasileiro seja extraditado, o que abriu a possibilidade para que a transferência ocorresse a partir do dia 11 de maio. Com o recurso, porém, a defesa acredita que todo o processo está adiado. Uma primeira audiência foi marcada para 3 de junho. Mas acabou sendo adiada para uma data ainda não declarada.
Segundo Sivelli informou no início da semana, o recurso tem como base tratado judicial entre Brasil e Itália ratificado em 2014 e transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros. Para Sivelli, o governo de Renzi errou ao dar o sinal verde e violou as regras da lei aprovada no Parlamento ao permitir a extradição.
Procuradores brasileiros ouvidos pelo Estado confirmaram que o tratado foi negociado entre os dois países, mas ainda depende de aprovação do Senado brasileiro e depois de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade ainda.
Além disso, a medida só teria eficácia na avaliação de procuradores brasileiros se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no País e posteriormente alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu. Apesar disso, até que o recurso seja julgado, o Brasil não pode buscá-lo na Itália.
Em Roma, porém, o Ministério da Justiça admite que a lei italiana é o que vai pesar, e não o fato de o novo tratado não ter sido aprovado ainda no Brasil.
A aprovação do tratado na Itália foi uma estratégia de um grupo de parlamentares em Roma que defendem Pizzolato e que decidiram que usariam o acordo justamente para frear sua extradição.
Segundo a nota emitida por Sivelli, a decisão do governo "contradiz a lei aprovada pelo Parlamento italiano, que da ao cidadão italiano, preso no Brasil, o direito de cumprir pena na Itália". "Pizzolato sempre declarou que está disposto a cumprir a pena na Itália", disse.
Rito. Em 34 páginas, Sivelli ainda traz outros argumentos para evitar a extradição. Um deles se refere ao fato de que rito da extradição não foi respeitado, o que invalidaria a decisão final.
O advogado argumenta que o Brasil, depois da rejeição da extradição pela Corte de Apelação de Bolonha, levou o caso para Corte de Cassação de Roma. Segundo o documento, isso teria impedido o direito de defesa de Pizzolato e o caminho correto teria sido um processo em uma corte regional.
Sivelli também voltou a acusar a situação "dramática" das prisões brasileiras, alegando que os direitos de Pizzolato seriam violados se ele fosse extraditado. Ele também indicou que o Brasil apresentou novos documentos e que, portanto, o caso precisaria ser revisto já que não foi dado direito de defesa ao condenado.
Fuga. Com dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália pouco antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro acusado de ser um dos operadores financeiros do mensalão, esquema de compra de apoio político ocorrido no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-diretor do BB foi descoberto e preso na Itália, o que iniciou um processo legal que durou 18 meses até a definição sobre sua extradição para o Brasil ser aprovada pelo governo de Matteo Renzi na semana passada. Para ele ser extraditado, porém, o Brasil precisava aguardar para que o período de um recurso seja esgotado, no dia 11 de maio, conforme revelou o Estado. Uma primeira audiência foi marcada para o dia 3 de junho, mas foi adiada para uma data ainda não informada.
Nessa semana, o senador italiano Carlo Giovanardi, líder do partido Área Popular na Comissão de Justiça do Senado, esteve com o brasileiro na prisão em Modena. A visita faz parte de uma ofensiva de uma parte do Parlamento italiano para usar o caso de Pizzolato para pressionar o governo em temas de política doméstica. Esse mesmo grupo já havia enviado carta ao governo pedindo que o brasileiro não fosse extraditado, enquanto grupos religiosos enviaram cartas ao Papa Francisco.
O senador aproveitou para pedir que o governo reavalie sua decisão, alegando que as condições das prisões nacionais não são adequadas. "A medida coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou a disposição de cumprir a pena na Itália, mesmo com o legítimo pedido de revisão do processo em que foi envolvido no Brasil", declarou o senador. E complementou: "O governo italiano incompreensivelmente estabeleceu que Pizzolato, cidadão italiano, deve ser extraditado ao Brasil em 11 de maio."
O senador também questionou a Justiça brasileira. "A maioria dos políticos condenados no Brasil já estão fora da prisão, enquanto os peixes pequenos tiveram condenações pesadas. São os mesmos governadores brasileiros que dizem que as condições de cárcere são inapropriadas." Políticos condenados no mensalão como o ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, cumprem pena em regime domiciliar.
Para garantir que Pizzolato fosse extraditado, o Ministério Público brasileiro, a AGU e mesmo a Polícia Federal enviaram garantias ao governo italiano de que o brasileiro ficaria no complexo da Papuda, no mesmo local onde outros condenados no caso do Mensalão cumpriram pena. As garantias convenceram os italianos, que aprovaram a extradição.
Comentários:
Postar um comentário