O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou que os arquivos eletrônicos das prestações de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), relativos à campanha de 2014, permaneçam disponíveis na página do Tribunal por mais um ano. O despacho com a decisão do ministro, que é relator do processo de prestação de contas do PT, foi publicado nesta segunda-feira (4).
No documento, o ministro afirma que o tribunal ainda não recebeu respostas a ofícios encaminhados ao partido, nos quais eram solicitadas informações sobre as ressalvas apontadas na decisão que julgou as contas da campanha presidencial. Ele reforça ainda que “além disso, a revelação pela imprensa de fatos gravíssimos relacionados às contas de campanha mencionadas evidencia a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos, em prestígio à ampla publicidade e ao livre acesso às informações eleitorais”.
Julgamento
No dia 10 de dezembro do ano passado, as prestações de contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) foram aprovadas com ressalvas. Naquele julgamento, por unanimidade, os ministros do Tribunal consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não foram suficientes para a desaprovação das contas.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE havia recomendado a desaprovação das contas de Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer após apontar graves irregularidades que teriam sido verificadas em parcelas dos recursos arrecadados e gastos durante a campanha.
“Estou me manifestando pela aprovação [com ressalvas] das contas da candidata Dilma Rousseff, considerando o percentual das irregularidades no contexto da campanha”, disse o ministro Gilmar Mendes, na ocasião, ao proferir seu voto.
Processo relacionado: PC 98135
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