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POR ISABEL BRAGA
Intenção é que proposta seja votada em plenário assim que a pauta for destrancada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante protocolo de projeto de correção do FGTS. - Andre Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez questão de acompanhar e protocolar, pessoalmente, nesta terça-feira, projeto de lei que visa mudar o índice de correção dos depósitos do FGTS. A comitiva de deputados atraiu os holofotes da imprensa e movimentou a salinha do subsolo onde são protocolados as propostas. Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente.
O presidente disse que a ideia é aprovar requerimento para a tramitação, em regime de urgência do projeto, para que ele seja votado em plenário assim que a pauta for destrancada. O anúncio em defesa da correção do FGTS foi feito por Cunha durante as comemorações do Dia da Trabalhador em São Paulo, no último dia primeiro de maio. Cunha voltou a dizer nesta terça-feira que não há porque o governo se incomodar com o projeto, pois trata-se de dinheiro do trabalhador. Ele disse que não conversou com o governo ou a equipe econômica sobre a proposta.
— Em primeiro lugar, é dinheiro do trabalhador. O governo gere, através do Conselho curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal. Então, você não está se tirando nenhum recurso da União. Hoje a União tem programas de financiamentos superior até a taxa da poupança, consequentemente há um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores — disse Cunha, acrescentando:
— Há uma injustiça, porque quando criaram o FGTS foi para substituir as antigas indenizações para quem deixava o emprego, substituíram isso por uma poupança compulsória, que não atinge seu objetivo plenamente na medida em que ela não tem a correção de qualquer aplicação.
O presidente da Câmara reforçou que se trata de dinheiro que o trabalhador deposita em uma conta que ele não pode mexer e a correção é menor:
— É uma injustiça. O correto seria corrigir tudo, mas obviamente, se a gente for mexer em tudo, o saldo existente hoje já financia projetos com a taxa acoplada à a atual remuneração. A gente não quer causar prejuízo ao que já existe. Para os novos, se o governo lastrear novos financiamentos, que o faça dentro da nova realidade.
Eduardo Cunha negou que seja uma reação à votação das medidas provisórias do ajuste. Segundo ele, é "uma boa ideia para corrigir uma distorção". O presidente da Câmara lembrou que existem ações cobrando a correção do FGTS. Cunha enfatizou que a proposta não altera a correção dos depósitos já existentes e feitos até agora. Ele explicou que a correção será diferenciada: uma para o saldo atual, até dezembro deste ano, e outro a partir de 2016. Segundo ele, os trabalhadores terão duas contas segregadas, com correções diferenciadas.
Apesar de defender a proposta, o presidente não assina do projeto porque o regimento impede. Como autores do projeto aparecem os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical.
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