terça-feira, 16 de dezembro de 2014

DIREITO: STF - Supremo anula processo do caso Celso Daniel

Do UOL, em São Paulo

A 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (16) anular o processo que investiga a participação de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, na morte do ex-prefeito de Santo André (Grande São Paulo), assassinado em 2002. Amigo do ex-prefeito, Sombra foi apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime.
Com a decisão, o processo relativo a Sombra volta à fase de interrogatório do réu. O pedido de anulação foi feito pela defesa do suspeito.
O argumento usado pelos advogados é que houve cerceamento da defesa na fase de instrução do processo, já que os advogados não puderam interrogor os réus em audiências públicas.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram a favor da anulação do processo. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram contra. Como houve empate, o réu é beneficiado.

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