O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que irá levar ao plenário a deliberação a respeito da manutenção da Ação Penal (STF) 536 na Corte. O ministro pretende suscitar questão de ordem sobre o tema uma vez encerrado o julgamento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, em pauta para serem apreciados esta semana.
A AP 536 imputa a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro ao ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-SP). O réu renunciou ao seu cargo de deputado federal na semana passada, o que levantou o tema da manutenção do processo no STF, uma vez que o cargo lhe garante a prerrogativa de ser julgado na Corte. “Considero essa uma questão que deve ser decidida institucionalmente pelo conjunto dos ministros, e não individualmente pelo relator”, afirma o ministro Roberto Barroso.
Segundo o relator, com o recebimento das alegações finais da defesa, cujo prazo acaba na quinta-feira (27), o processo estará pronto para ser apreciado, seja por ele mesmo, seja pelo juiz de primeira instância eventualmente designado, uma vez definida a competência.
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