Da FOLHA.COM
MARIANA HAUBERT
GABRIELA GUEREIRO, DE BRASÍLIA
Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no país. A presidente vetou integralmente nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas.
O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários – mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo.
Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no Diário Oficial da União hoje.
Congressistas afirmam que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novos municípios, perdem arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a ameaça da candidata Marina Silva (PSB) de vitória sobre Dilma em um eventual segundo turno, como apontam as pesquisas de intenções de votos, senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda dos prefeitos –que podem atuar como "cabos eleitorais" do governo nos municípios que comandam.
Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se comprometido a sancionar a proposta sem vetos. "Falei ontem com a ministra Ideli Salvatti [Direitos Humanos] e ela me disse que estava tudo certo para a sanção. Foi uma pressão dos municípios que não concordam em perder percentuais do FPM", afirmou.
Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto de Dilma ao projeto. Se o veto for derrubado, entrará em vigor uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto.
"Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com todos os líderes, faz 19 anos que não se cria um município no país", disse Raupp.
Como o Congresso está em "recesso branco" até as eleições, a expectativa é que o veto seja analisado somente depois de outubro. Há uma semana de votações previstas para a semana que vem, mas não deve haver quórum na Câmara e no Senado para a análise do veto.
A decisão sobre vetar a proposta foi do Ministério da Fazenda, segundo a mensagem publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas", diz a mensagem do ministério.
Segundo a Fazenda, se forem mantidos os atuais critérios de repartição do FPM, o desmembramento de um município poderá causar "desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes".
POLÊMICA
O projeto barrado por Dilma foi aprovado pelo Congresso em 5 de agosto, depois de intensas negociações com o Planalto.A justificativa do governo, na época do primeiro veto, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com a nova versão, negociada com o Legislativo, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores.
A preocupação ocorre porque, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.
Em 1996, foi incluída na Constituição a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos com o objetivo de conter a multiplicação de municípios. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei, até que a presidente sancione a nova proposta.
O projeto vetado determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste - que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias.
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