Do ESTADAO.COM.BR
Marina Guimarães, da Agência Estado
Para poupar em moeda americana, cidadão argentino precisa ter renda de ao menos dois salários mínimos; saques poderão ser taxados em 20%
BUENOS AIRES - O governo da Argentina detalhou, nesta segunda-feira, 27, as restrições às pessoas físicas para a compra de dólares com o objetivo de poupar. A partir de hoje, de acordo com o chefe de Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich, para fazer esse tipo de transação o argentino precisa ter renda mínima mensal de 7.200 pesos (equivalentes a US$ 900).
O valor máximo de dólares que poderá ser adquirido por mês, disse ele em entrevista coletiva, é de US$ 2 mil. E, caso o cidadão tenha de sacar a quantia aplicada antes de 365 dias, conforme explicou Capitanich, pagará alíquota de 20%.
"Todos trabalhadores em relação de dependência, autônomos e inscritos na Afip (Administração Federal de Rendas Públicas, similar à Receita Federal brasileira) poderão comprar divisas, desde que comprovem renda com um limite inferior de 7.200 pesos (dois salários mínimos)", disse o chefe de Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich, em entrevista à imprensa nesta manhã.
A fórmula que a Afip vai usar para permitir a compra de dólares para investimento a partir de hoje fixa um limite de 20% do salário declarado pelo comprador. A fórmula foi publicada há pouco pelo organismo em sua página web. Todos os movimentos sobre a compra de dólares serão publicados na página da Afip, diferentemente do que ocorreu no início dos controles para a compra de dólares para investimento, em 2012. Naquela ocasião, não havia um critério definido para rejeitar os pedidos de compra, tampouco havia informações sobre as operações realizadas.
Para ter acesso à compra de moeda americana pelo câmbio oficial, a 8 pesos, e de maneira legal, o interessado terá de preencher formulário da Afip, o qual terá que ser aprovado pelo organismo.
"O acesso será por meio do sistema informático estabelecido anteriormente. Será um sistema automático, transparente e com a fórmula publicada. Quem cumprir os requisitos poderá comprar", disse Capitanich.
O governo argentino, que havia cedido à pressão popular causada pelo anúncio das restrições a saques e gastos no exterior com cartão de crédito, voltou atrás. As alíquotas para essas transações, que haviam sido reduzidas para 20%, não serão mais. Ou seja, fica mantida a taxação de 35% para quem quiser consumir fora do país.
Na última sexta-feira, a moeda argentina teve a maior desvalorização dos últimos 12 anos, de 12,42%. Esse movimento foi atribuído em parte à medida anunciada na quarta anterior, que limitou as compras dos argentinos em sites estrangeiros a duas vezes ao ano, com um limite de US$ 25 por compra sem precisar pagar imposto alfandegário, como forma de restringir a saída de dólares.
Crise generalizada. A Argentina enfrenta escassez de dólares provocada por uma série de fatores: a falta de confiança no governo e incerteza sobre o rumo da economia; inflação de quase 29% em 2013; superávit comercial de 2013 27% inferior ao de 2012, baixando para US$ 9 bilhões; ausência de investimentos externos; e dificuldades de financiamento externo, em consequência de calote de dívida em 2001.
Os supermercadistas já anunciaram que a alta do dólar no câmbio oficial vai repercutir nos preços dos produtos, incluindo os itens que fazem parte da cesta do congelamento iniciado em 6 de janeiro. As vendas de automóveis, eletroeletrônicos e outros bens importados ou que possuem elevado conteúdo de partes importadas estão paralisadas, à espera do comportamento do câmbio oficial nesta semana.
O governo já havia indicado que o nível alcançado na sexta-feira é o adequado para a economia argentina e o Banco Central teve que intervir com a venda de US$ 160 milhões para manter o nível de 8 pesos. Porém, o mercado desconfia da capacidade de fogo das reservas do BC, na casa dos US$ 29 bilhões.
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