Do ESTADAO.COM.BR
Lilian Venturini
Publicação integral do documento com votos dos ministros será nesta quinta-feira; prazo para defesa dos condenados recorrer começa na sexta
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição desta quarta-feira, 9, do Diário da Justiça Eletrônico um resumo da decisão do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensalão, ocorrido entre agosto e setembro. A íntegra do acórdão, no entanto, será publicada nesta quinta, 10, a partir de quando a defesa dos 25 condenados podem recorrer.
Nesta quarta, o STF divulgou apenas a ementa da decisão de cada um dos 25 condenados. Na quinta, será publicado o chamado "inteiro teor" do acórdão, com os votos completos de cada ministro. Só então começa a valer o prazo de 30 dias para a apresentação de recurso que possibilita a reanálise das sentenças em casos em que o réu recebeu ao menos quatro votos pela absolvição de um determinado crime.
Doze dos 25 condenados poderão ter penas reavaliadas, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoíno e Jão Paulo Cunha, ambos do PT. Há ainda cinco dias de prazo para que todos os condenados apresentem questionamentos ao acórdão que será publicado agora por meio de embargos de declaração - que questionam omissões ou contradições nas decisões da Corte.
Apresentadas as contestações, os recursos seguirão para a análise do Ministério Público. A relatoria dos embargos infringentes ficará sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Ainda neste mês, o Supremo poderá decidir se deverá ou não decretar a prisão imediata de parte dos envolvidos.
Em razão dos prazos e do calendário do Supremo, a expectativa é de que o julgamento dos chamados embargos infringentes comece em 2014.
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