segunda-feira, 4 de novembro de 2013

DIREITO: Maluf vira ficha-suja com condenação por desvios na construção do túnel Ayrton Senna

Da FOLHA.COM
MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado no Tribunal de Justiça a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna e, com isso, se tornou ficha-suja - ele não poderá disputar eleições nos próximos oito anos por ter sido condenado por um órgão colegiado.
A decisão foi unânime. Três desembargadores votaram contra Maluf
A multa terá de ser pega solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros, que era presidente da Emurb na época, Constran e CBPO.
Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanha a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.
"É óbvio que Maluf sabia sobre os valores superfaturados. O túnel Ayrton Senna era a obra mais importante da administração dele", disse o promotor Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação.
A defesa de Maluf sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos.
A reportagem da Folha não localizou o deputado federal para comentar a decisão.

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