Da FOLHA.COM
MARINA DIAS, DE SÃO PAULO
Procuradores do Estado de São Paulo acusam o procurador-geral Elival da Silva Ramos de "atuação política" em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao ajuizar uma "ação inepta" contra empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
De acordo com a procuradora Márcia Semer, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens "foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado".
Em decisão tomada na terça-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas acusadas de conluio.
O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia. "Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico", disse Márcia à Folha. "O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica", completou.
O procurador-geral disse que não atua como "braço político do governo" e que não entende a decisão da juíza como "mandatória". "A PGE entende que as dúvidas da juíza não são procedentes e que a ação deve prosseguir da maneira que está", disse Ramos. Segundo ele, a ação foi elaborada por "vários procuradores" e tem "caráter puramente técnico".
O "Diário Oficial" publicou ontem pedido de Alckmin para que a Assembleia Legislativa aprecie em caráter de urgência um projeto de lei elaborado por Ramos, que centraliza o poder de decisão, inclusive no controle de licitações, no procurador-geral.
"O projeto vai dignificar a instituição", disse Ramos. "Seremos capazes de viabilizar mais políticas públicas com ele", completou. O procurador-geral afirma que a proposta entrou em caráter de urgência porque o Executivo esperava apreciação em 90 dias --ele tramita na Alesp desde agosto de 2012.
A Apesp elaborou abaixo assinado para tentar barrar o projeto e conta com 808 adesões dos 1600 procuradores de SP.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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