CIDADE: Câmara aprova lei que prevê multa de R$ 400 a quem jogar lixo no chão em Salvador

Do UOL

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nessa quarta-feira (23), projeto de lei que prevê punição a quem jogar lixo nas ruas da capital baiana. Para se tornar lei, porém, falta a sanção do prefeito ACM Neto (DEM).

Segundo o projeto aprovado, o cidadão que for flagrado sujando as ruas ficará passível de três tipos de punição: advertência verbal, prestação de serviços sócio-educativos voltadas a questões ambientais e multa.

O projeto de lei é do vereador Marcell Moraes (PV) e foi inspirado na medida já adotada desde agosto no Rio de Janeiro. Segundo o governo carioca, a quantidade de lixo nas ruas caiu pela metade após a medida.

A lei de Salvador prevê punição a moradores, turistas e proprietários de estabelecimentos, que estão "proibidos de jogarem lixo nos logradouros públicos desta Cidade." A lei ainda deixa claro que "o lixo deve ser depositado em equipamentos destinados para este fim distribuídos nos logradouros públicos."

Ao contrário da lei carioca, que prevê multa já na primeira vez, a punição pecuniária em Salvador só virá no caso de uma segunda reincidência.

Na primeira vez em que for flagrado, o cidadão deverá levar uma advertência verbal. Na segunda vez, será encaminhado para atividades educativas. No caso de ser visto pela terceira vez jogando lixo, terá de pagar multa de R$ 400.

A lei aprovada, porém, não fala como será a regulamentação, nem sugere que órgão público ficará responsável pela fiscalização e aplicação das multas.

Mais de 7.000 multas no Rio

Nos dois primeiros meses de lei, mais de 7.000 pessoas já foram multadas na operação do Programa Lixo Zero no Rio. Destas autuações, 63% são por jogar guimbas de cigarro no chão, além de embalagens e copos de café. Para este tipo de descarte, a multa é de R$ 157.

Para o caso de detritos maiores que uma lata e com menos de um metro cúbico, a multa é de R$ 392. Aqueles com mais de um metro cúbico geram punição de R$ 3.000. Já quem não recolher as fezes dos seus animais de estimação terá que desembolsar R$ 98.

No Rio de Janeiro, desde ontem os motoristas que jogam qualquer tipo de lixo para fora do carro na cidade do Rio de Janeiro estão sendo multados.