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Cristiane Bonfant
Cristiane Bonfant
Mais de 500 mil servidores devem votar hoje pelo fim da greve, que se arrasta há mais de três meses
BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO - Embora a maioria deva ser formalizada só hoje, no
início da noite de terça-feira o governo contabilizava acordos com
representantes de mais de 30 categorias, que reúnem 90% dos servidores públicos
do Executivo. Depois de um queda de braço com quase 40 setores — que aderiram às
paralisações, prejudicando a população por mais de três meses —, o Ministério do
Planejamento informou que cinco categorias assinaram proposta de reajuste
parcelado em três anos e 25 indicaram que fechariam o acordo nesta
quarta-feira.
A principal adesão ao acordo é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores do chamado carreirão,
entre ativos e inativos, distribuídos em 18 órgãos, receberão aumentos entre
14,29% e 37,05% até 2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas. Os
servidores de nível auxiliar receberão até R$ 630; os de nível médio, R$ 930, e
os de nível superior, mil reais. Os aposentados levarão metade do
percentual.
Parte dos servidores, como os do Distrito Federal, retorna ao trabalho hoje;
outros, só na segunda-feira. Segundo o Planejamento, os acordos têm impacto
máximo de 15,8% na folha em três anos.
— Aceitamos com algumas restrições. Queremos, por exemplo, que o governo
continue negociando a tabela salarial da lei 12.277 (que em 2010 deu até 78% de
aumento a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos) — disse
Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
O carreirão reúne basicamente os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE); da Carreira da Saúde, Previdência e Trabalho (CPST); e do
Plano Especial de Cargos (PEC). Eles trabalham em órgãos como Funasa, Funai,
Arquivo Nacional, Imprensa Nacional e ministérios.
Na terça-feira fecharam acordo os servidores do IBGE, que receberão reajustes
de 15,8% a 20% até 2015. Hoje eles farão assembleias, devendo voltar ao batente
na quinta-feira.
— O impacto no Orçamento deve ser de R$ 157 milhões em três anos. Fizemos
acordo, mas não estamos satisfeitos. O IBGE merece um olhar melhor do governo —
disse a presidente do sindicato da categoria, Suzana Lage Drummond.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, disse que agentes da Polícia Federal e auditores fiscais da Receita,
alguns dos servidores mais bem remunerados, sinalizaram que não vão aceitar:
— Quem não fechar acordo poderá voltar a discutir reajustes no ano que vem,
com impacto para 2014 — disse Mendonça, ressaltando que o governo só negociará o
corte de ponto com o fim da greve.
As agências reguladoras também não chegaram a um consenso. A Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou 14 laboratórios para informar as
condições de seus estoques de medicamentos e insumos. Para Irineu Grinberg,
presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), os efeitos
continuarão sendo sentidos mesmo após o fim das mobilizações.
Na fila: Bancário e petroleiro
Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo, em greve desde 8 de agosto,
prometem “fechar o prédio” do Tribunal, na Avenida Paulista nesta terça a partir
das 9h. E os auditores da Receita irão para a porta da sede paulista da
Fazenda.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de São
Paulo (Sintrajud-SP), Cléber Aguiar lembra que a categoria não tem reajuste há
seis anos. E diz que só voltam ao trabalho se o projeto de lei 6.613/09, que
prevê reposição salarial de 31%, passar no Congresso.
Já a Polícia Federal de São Paulo, ainda em greve, fará assembleia hoje à
tarde para levar a decisão à reunião com os sindicatos de outros estados na
quinta-feira, em Brasília.
Depois da greve dos servidores públicos, nos próximos meses pode haver
paralisações em outros setores. Após quase um mês de negociações, a Federação
Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu ontem aos bancários reajuste de 6%, ou
0,7% de aumento real. Bem abbaixo dos 10,25% pedidos pela categoria, sendo 5% de
correção acima da inflação.
A campanha dos petroleiros, cuja data-base é em setembro, também está
começando. No próximo dia 31, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai
entregar sua proposta à Petrobras. A FUP pede a reposição salarial com base no
Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese de setembro de 2011 a agosto deste ano,
que deve ficar em 6%, e aumento real de 10%.
Governo que regulamentar manifestações
O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições
municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço público para
evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas no movimento recente
dos servidores federais. A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos
armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações
que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses
setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar negociações periódicas
com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais
sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o texto
deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a jurisprudência
dos tribunais.
Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou
a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve
fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves,
segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a regulamentação
da sindicalização do serviço público.
Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate sobre as
greves seja retomado:
— O Congresso deve esse debate ao país — disse Gleisi, que teve o apoio de
Ideli.
O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De
lá para cá, a discussão não avançou.
Colaboraram Roberta Scrivano, Lino Rodrigues e Ramona Ordoñez e Júnia
Gama)
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