O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti na sessão desta quarta-feira (8). Na pauta estão uma Reclamação (Rcl 11243) e uma petição avulsa ao processo de Extradição (Ext 1085). Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do STF autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.
Naquele julgamento, os ministros do STF, também por maioria, concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.
Na petição avulsa apresentada no processo de extradição, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição. Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, “cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira, chegou a negar, em decisão monocrática (individual), o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria “qualquer excesso de prazo imputável ao STF”, no caso.
Assim, ao salientar que a análise final da questão estaria próxima por parte do colegiado da Suprema Corte, o ministro rejeitou a liminar com o pedido de soltura formulado pela defesa de Battisti.
Naquele julgamento, os ministros do STF, também por maioria, concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.
Na petição avulsa apresentada no processo de extradição, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição. Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, “cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira, chegou a negar, em decisão monocrática (individual), o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria “qualquer excesso de prazo imputável ao STF”, no caso.
Assim, ao salientar que a análise final da questão estaria próxima por parte do colegiado da Suprema Corte, o ministro rejeitou a liminar com o pedido de soltura formulado pela defesa de Battisti.
Comentários:
Postar um comentário