quarta-feira, 10 de março de 2010

DIREITO: Benedita traz problemas para campanha de Dilma

Do BAHIA NOTÍCIAS

Um evento federal pelo Dia Internacional da Mulher, realizado na segunda-federal (8), pode render problemas à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Promovido pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, o evento contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de a dupla chegar ao local, em Leopoldina, a secretária estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, pediu no palco votos para Dilma. “Não podemos perder este momento. Quero uma presidenta do Brasil. E o seu nome é Dilma Rousseff”, disse. O fato pode ter contrariado, pelo menos, dois artigos da Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), que dizem respeito à propaganda antecipada. Além disso, pelo ato irregular ter acontecido em um evento oficial, patrocinado por entidades públicas, os agentes podem ser punidos até mesmo com a cassação do registro e inelegibilidade. Silvana Batini, procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, desembarca nesta quarta-feira (10) em Brasília com material que reuniu sobre o uso inapropriado do evento para campanha eleitoral. A documentação deve ser entregue à vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que deve decidir quais providências serão tomadas.

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