DIREITO: Prazos processuais do STJ voltam a fluir a partir de fevereiro

Do MIGALHAS

Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do STJ serão retomados a partir de hoje, 1º/2. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da LC 35/79 (clique aqui) e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A suspensão determinada consta da Portaria 838, de 1º de dezembro, assinada pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho. O ano judicante tem início com sessão da Corte Especial hoje, 1º/2, às 14h.
Composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, a Corte é o órgão máximo de julgamento do STJ.