quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

GESTÃO CNJ dá prazo de uma semana para acabar o IPRAJ

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extrapolou ao desconhecer a existência de três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, base estrutural da República brasileira. Imaginando que o Tribunal de Justiça faz "corpo mole", deu prazo de uma semana (isto mesmo, uma semana) para acabar com o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). É essa a informação presente entre os desembargadores. Acontece, que a autarquia foi criada por lei do Executivo, depois de aprovação pelo Legislativo, nos anos 80. Ao receber a primeira manifestação neste sentido do CNJ, a presidente Silvia Zarif encaminhou uma mensagem à Assembleia para a extinção do Ipraj. Só que o tempo do Legislativo é outro e se trata de um poder independente e soberano e não deve trelas ao Conselho Nacional de Justiça. O pedido de extinção não foi votado no ano passado e dificilmente o será em urgência urgentíssima nesta nova legislatura. Certamente, o CNJ imagina que o Judiciário da Bahia adormeceu e tropeçou na Constituição. Não dá para compreender. Os deputados estaduais, ao ler esta informação, deverão rir ou, no mínimo, se intrigar com a intromissão. De qualquer maneira, a presidente Silvia Zarif está em Brasília onde foi tentar resolver a questão e explicar o que acontece. O TJ não tem poderes para comandar a vontade do Legislativo da Bahia. (Samuel Celestino)

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