DIREITO: STJ reconhece direito de pescadores baianos contra a Petrobras no caso de vazamento de óleo

Do POLÍTICA LIVRE

Deu no blog de Lauro Jardim, da Veja: “A Petrobras teve uma derrota milionária no STJ. O presidente em exercício do tribunal, Félix Fischer, negou recurso da estatal para suspender uma condenação favorável à Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia. Na Justiça estadual, a entidade ganhou, para cada um dos cerca de 6.600 pescadores que representa, direito a indenização de 500 reais por mês (mais direito a juros e correção monetária) por causa do vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano. O pagamento dos recursos é retroativo a abril de 2009, mês do acidente. No final de novembro, a Justiça baiana mandou a estatal depositar em juízo 62,5 milhões de reais para garantir o ressarcimento aos pescadores (diga-se, que estão sem meios de subsistência). De acordo com a decisão, o repasse ocorrerá durante o tempo que perdurar a recomposição do meio ambiente afetado pelo desastre. Estima-se que a recuperação completa da região vai demorar cinco anos. Félix Fischer não se sensibilizou com o argumento da Petrobras segundo o qual a condenação lhe causará prejuízos que vão comprometer até o desenvolvimento do PAC.”