O Dia da Justiça é comemorado em 8 de dezembro, quarta-feira. Por essa razão, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como dispõe o artigo 81 do Regimento Interno do Tribunal.
Os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se completem neste dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subsequente, quinta-feira.
A Portaria n. 650, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta essas modificações, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2010.
Comentários:
Postar um comentário