Do blog do NOBLAT
A ministra Nancy Andrighi, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixou o prazo de 24 horas para que servidores da área de engenharia da Corte possam medir o tamanho exato de um painel da candidata Dilma (PT) contestado pela coligação do adversário, José Serra (PSDB).
O painel está localizado no comitê central de Dilma, no centro de Brasília.
A decisão de Andrighi foi tomada após os advogados da campanha de Serra alegarem – apenas por meio de fotos - que o painel da candidata extrapola o tamanho de 4 m², permitido pela Lei Eleitoral para esse tipo de propaganda.
“Embora o representante afirme que a placa objeto da representação esteja fora dos padrões estabelecidos pela Lei Eleitoral, não é possível constatar esse fato apenas pelo exame do material fotográfico”, diz a ministra em trecho da decisão.
“Diante disso, antes de apreciar o pedido liminar, determino que, no prazo de vinte e quatro horas, seja efetuada, por servidor da área de engenharia do TSE, acompanhado por oficial de justiça, a medição da placa afixada”, acrescenta.
O painel está localizado no comitê central de Dilma, no centro de Brasília.
A decisão de Andrighi foi tomada após os advogados da campanha de Serra alegarem – apenas por meio de fotos - que o painel da candidata extrapola o tamanho de 4 m², permitido pela Lei Eleitoral para esse tipo de propaganda.
“Embora o representante afirme que a placa objeto da representação esteja fora dos padrões estabelecidos pela Lei Eleitoral, não é possível constatar esse fato apenas pelo exame do material fotográfico”, diz a ministra em trecho da decisão.
“Diante disso, antes de apreciar o pedido liminar, determino que, no prazo de vinte e quatro horas, seja efetuada, por servidor da área de engenharia do TSE, acompanhado por oficial de justiça, a medição da placa afixada”, acrescenta.
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