Do blog do NOBLAT
O Globo
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa para senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo a decisão, o registro da candidatura do senador não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela nova Lei.
Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário apresentado pelo senador para suspender de imediato decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público.
O recurso começou a ser julgado na 2ª Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Com a decisão de Gilmar Mendes, ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador até que a 2ª Turma do tribunal conclua o julgamento.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular, aprovado por unanimidade pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. No dia 10 de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei, que entre outras coisas, prevê o veto de candidaturas de políticos com condenação na Justiça, valeria já para as eleições deste ano.
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