ARTIGO: No Brasil, existem agora a Justiça boa, a má, a baiana e o CNJ. Graças a Oxalá!

No Brasil, existem agora a Justiça boa, a má, a baiana e o CNJ. Graças a Oxalá!

Raul Monteiro

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar o afastamento de duas juízas baianas acusadas num processo de venda de sentenças é a prova de que a máxima segunda a qual existem, no Brasil, a Justiça boa, a má e a baiana acaba de ser alterada para melhor, ganhando um novo texto.
Depois dela, é lícito dizer que no Brasil existem agora a Justiça boa, a má, a baiana e o CNJ. Para regozijo do povo da Bahia. A existência do Conselho é a garantia de que os tempos obscuros do corporativismo do Judiciário baiano, por mais que seus magistrados insistam em querer desconsiderar, precisa acabar.
A decisão do CNJ confirma que o Poder Judiciário da Bahia não tem condições de reciclar-se por si mesmo, necessitando de um controle externo rigoroso que o faça com justiça. Antes do posicionamento do CNJ, as juízas haviam sido absolvidas pelos desembargadores baianos sob o argumento de falta de provas.
A mesma sorte não tiveram os advogados envolvidos no caso. Um paradoxo que o CNJ agora corrige, avacalhando ainda mais a Justiça da Bahia e abrindo a porta para que outras decisões administrativas absolvendo indevidamente magistrados sejam revistas em benefício de toda a sociedade.
O Ministério Público, que ainda não se posicionou sobre o caso do pagamento de férias a desembargadores aposentados da Bahia, assunto sobre o qual o CNJ também deve se debruçar, tem agora, com a decisão do Conselho, condições de cobrar a punição dos envolvidos na venda de sentenças.