Da FOLHA on line
LORENNA RODRIGUES
em Brasília
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira que a alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento de poupanças com mais de R$ 50 mil será de 22,5%.
O ministro frisou, porém, que a alíquota só incide sobre o rendimento do que ultrapassar esse limite. Por exemplo: quem tem R$ 60 mil na poupança, pagará o IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem o limite de R$ 50 mil,.
O ministro disse ainda que o governo não mudará a tributação dos fundos de investimentos neste ano, como foi cogitado. Segundo Mantega, não houve a migração de recursos dos fundos para a poupança como se imaginava com a queda da Selic.
"Não há necessidade porque o mercado ficou bastante estável. Não há necessidade de se diminuir o tributo neste ano", completou.
Mantega voltou a dizer que o projeto que taxa a poupança deverá ser enviado para o Congresso Nacional ainda nesta semana.
Projeto
Mantega já havia dito na última segunda-feira que o governo deverá enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
A cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos foi anunciada em maio deste ano, mas até agora o texto não chegou ao Congresso. A ideia do governo era iniciar a cobrança já em janeiro de 2010, mas, para isso, depende de aprovação do legislativo.
A tributação dependerá da taxa básica de juros em vigor no momento: quanto menor a taxa, menor o redutor do imposto.
A cobrança foi a maneira encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao ano, com juros definidos em lei, a redução na taxa Selic faz com que as outras aplicações passem a render menos do que a caderneta, o que estimula a saída de dinheiro de fundos de investimento para a poupança.
Cálculo
Em primeiro lugar, o governo só vai tributar o rendimento fixo de 0,5% ao mês da poupança. O rendimento correspondente à TR (que hoje é de 0,03% ao mês --em índice arredondado) continuará isento.
Sobre o valor de 0,5% será deduzido o valor de R$ 250. Com essa dedução, só há cobrança sobre os valores que ultrapassam R$ 50 mil.
Após isso, será aplicado um redutor que varia de 0% a 100% de acordo com o nível da taxa Selic sobre o valor restante.
Exemplo
De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de um depósito de R$ 200 mil e uma taxa Selic de 9% ao ano, o rendimento de 0,5% equivale a R$ 1.000. Aplicado o redutor de R$ 250, chega-se a R$ 750. A Selic de 9% permite aplicar um redutor de 70%. Com isso, a tributação se dará apenas sobre o valor de R$ 225.
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