DIREITO: TSE - Comissão criada para viabilizar votos de presos provisórios se reúne no TSE nesta quarta (16)

Está marcada para a tarde desta quarta-feira (16), às 15 horas, em Brasília, a primeira reunião da Comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar o exercício do direito do voto aos presos provisórios e adolescentes sob regime de internação. A comissão, criada em novembro por meio de portaria conjunta CNJ/TSE e presidida pelo ministro Arnaldo Versiani (foto), é composta por representantes do CNJ, do TSE, da Associação Juízes para a Democracia, da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto de Acesso à Justiça, da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça.A reunião acontece no Salão Vermelho do TSE.