Da OAB Nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou hoje (12) ofício à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, para requerer que seja recomendado aos magistrados do Estado o julgamento dos processos ajuizados posteriormente ao ano de 2005, sem prejuízo do cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada após as denúncias, feitas esta semana, durante a última sessão plenária da OAB, de que os juízes do Estado estariam dando clara preferência ao julgamento de processos ajuizados até 2005, visando exclusivamente ao cumprimento da Meta 2 e represando os processos ajuizados posteriormente a esta data.
"Demasiadamente imbuídos na observação dessa diretriz - cumprir a meta do CNJ -, os juízes relegam a momento futuro e incerto a apreciação de outros processos que, embora aptos ao proferimento de sentença ou à adoção de medidas acautelatórias, não estão incluídos na referida meta", afirma a OAB no documento.
"Demasiadamente imbuídos na observação dessa diretriz - cumprir a meta do CNJ -, os juízes relegam a momento futuro e incerto a apreciação de outros processos que, embora aptos ao proferimento de sentença ou à adoção de medidas acautelatórias, não estão incluídos na referida meta", afirma a OAB no documento.
Comentários:
Postar um comentário