sexta-feira, 13 de novembro de 2009

DIREITO: Caso Battisti: Gilmar Mendes não vê risco de crise institucional. Decisão final será de Lula

De O GLOBO on line
Taís Mendes

RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que a Corte vai dar um "bom encaminhamento" qualquer que seja a decisão sobre o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti . Na véspera, o julgamento foi interrompido pela segunda vez, quando o placar registrava empate : quatro ministros votaram pela extradição e outros quatro pela permanência de Battisti no Brasil. Caberá a Gilmar Mendes dar o voto de minerva - que deverá ser pela extradição do italiano.

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A tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais. Nunca tivemos uma crise institucional
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Mesmo se for confirmada a tendência do STF de extraditar Battisti, a palavra final será do presidente Lula, que poderá escolher seguir ou não a decisão da Corte. Gilmar afirmou, no entanto, que não vê risco de crise institucional, segundo ele, "a tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais".

- A tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais. Nunca tivemos uma crise institucional. Estamos vivendo vinte anos de democracia, com respeito às competências e à harmonia dos poderes e com o cumprimento dos nossos deveres - afirmou o ministro, ao chegar para encontro sobre o Prêmio Innovare, no Centro do Rio.


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A retomada do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira. Se Battisti for extraditado para a Itália, cumprirá pena de 30 anos. Lá, ele foi condenado pela participação no assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Se não, poderá viver no Brasil como refugiado político - condição conferida a ele pelo ministro da Justiça , Tarso Genro.

O julgamento havia sido interrompido em setembro , quando o placar marcava quatro votos a três pela extradição. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela permanência de Battisti no Brasil.

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