DIREITO: É inimaginável cassação com base em delação, diz defesa de Temer

FOLHA.COM

CAMILA MATTOSO

BELA MEGALE

DE BRASÍLIA

Eduardo Knapp/Folhapress 

Presidente Michel Temer, que tenta evitar cassação de seu mandato pelo TSE

A defesa do presidente Michel Temer afirmou aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que é "inimaginável" a cassação de uma chapa presidencial com base em depoimentos de delatores.

Essa foi a última manifestação dos advogados antes do início do julgamento das ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa em 2014 (Dilma Rousseff-Temer).

A análise do caso foi interrompida em abril, após o processo voltar para a fase de instrução, com oitivas de novas testemunhas. A retomada está marcada para esta terça (6), às 19h.

As delações a que a defesa do presidente se refere são as dos executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que apontam uso de caixa dois na campanha da petista e do peemedebista.

Para a defesa do presidente, os temas tratados pela empreiteira não deveriam fazer parte dos processos, por fugirem do escopo inicial da abertura das ações, em dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

E, por isso, não havia sentido ouvir os colaboradores, até porque, a delação ainda estava em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal).

"A propósito, pode-se dizer que os depoimentos ao TSE romperam o sigilo", escreveram os representantes de Temer no memorial, uma espécie de resumo dos argumentos de defesa.

Os advogados defendem que as ações deveriam ter ficado restritas à pauta original, que tratava apenas de investigação de uso de recurso de contratos da Petrobras na campanha, como para pagamento de gráficas usadas para imprimir panfletos e outros materiais.

"Do exposto, em nenhum depoimento - absolutamente nenhum - foi confirmado doações de recursos provenientes de contratos da Petrobras para a campanha presidencial de 2014. Somente esta conclusão deveria ser enfrentada nesta ação, no que toca à arrecadação, dada a limitação decadencial de causa de pedir".

Por fim, a defesa do Temer pede aos ministros que, se nada disso acima for considerado, que ao menos se faça distinção da responsabilidade de Dilma e de Temer, por meio da "individualização das condutas".